Publicações Judiciais I ● 16/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

despesas e da verba honorária. 3. Embargos de declaração opostos pelo Estado de São Paulo conhecidos e parcialmente providos para a) aclarar o v. acórdão de modo que o "imóvel ocupado" expressamente corresponda ao imóvel descrito na inicial, qual seja, " ...o térreo do imóvel localizado na Rua Siqueira Campos, n.º 1.315, Presidente Prudente/SP, onde está instalado o Núcleo de Gestão Assistencial 34..." (fls. 08); b) fixar a indenização a partir de 05/04/2001 (data da notificaçã

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 FACE AO EXPOSTO, dou parcial provimento ao apelo apenas para decotar da decisão na via administrativa a determinação de devolução do valor atualizado, uma vez que não cabe ao referido órgão a determinação, tendo extrapolado a sua competência, entrando na esfera de atuação do Poder Judiciário. De consequência, aplico a sucumbência recíproca, devendo cada

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 BA 0039037-61.2009.8.05.0080 – 3ª CC – J. 04/12/2012. Rel. Des.ª Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi). Diante do exposto, de ofício, julgo extinto o feito, em razão da perda superveniente de objeto (artigo 485, VI, CPC). Deixo de arbitrar a verba sucumbencial, devendo cada parte arcar com as despesas de seu patrono. Recurso apelatório prejudicado. NR.PROCE

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2322 766 do FGTS durante o período do contrato de trabalho, caso haja, observando a evolução salarial, bem como do salário retido do mês de dezembro de 2016, acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros de mora nos termos do artigo 1º-F, da Lei n. 9.494/97, desde a data que deveriam ter sido pagos. Em razão da sucumbência recíproca, ficam recíproca e proporcionalment

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2322 766 do FGTS durante o período do contrato de trabalho, caso haja, observando a evolução salarial, bem como do salário retido do mês de dezembro de 2016, acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros de mora nos termos do artigo 1º-F, da Lei n. 9.494/97, desde a data que deveriam ter sido pagos. Em razão da sucumbência recíproca, ficam recíproca e proporcionalment

Seção II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1595 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 ADV REQTE : 36605 GO - NARJARA BARBOSA DE SOUSA BATISTA 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA DESPACHO : HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ONDE O REQUERIDO EFETUARá O PAGAMENTO AO BANCO REQUERENTE NO VALOR DE R$ 9 500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM OS HONORáRIOS DOS SEUS RESPE

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 4260 REU Nome: C. C. L. C. P. N. Participação: FISCAL DA LEI Nome: M. P. D. E. D. P. SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: “Sentença Com Homologação de Acordo. HOMOLOGO o acordo livre e espontaneamente celebrado pelas partes nos termos acima fixados, e assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com EXAME DO MÉRITO, com suporte no art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, devendo cada part

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, devendo cada parte arcar com os honorários de seu respectivo patrono, salvo disposição em contrário (CPC, artigo 90, § 2º). Dê-se baixa. Após, ao arquivo com as cautelas de praxe. Taguatinga/DF, 5 de janeiro de 2018 18:31:36. MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES Juíza de Direito Substituta CERTIDÃO N. 0702365-03.2017.8.07.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2117 comprovar o recolhimento: Custas: R$ 145,36, Guia GRU COBRANÇA Ficha de Compensação, emitida no site do STF E Porte de Remessa e Retorno: Guia FEDTJ, código 140-6 - Banco do Brasil S/A ou internet - tabela “D” - Resolução nº. 500, de 16/01/13 do STF e Prov. nº. 831/2004 do CSM.) ADV. Bruno Henrique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2118 recorrida, deixando de fixar verbas sucumbenciais em razão do parcial provimento do recurso interposto, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seu patrono. - (Nota de Cartório: Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento: Custas: R$ 145,36, Guia GRU