Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 E outros precedentes mais, como: TJGO AC 0269054-57, TJMG AC 1.0183.13.012496-3/001, TJBA APL 0039037-61, (1ª Câmara Cível), etc. NR.PROCESSO: 5174578.13.2016.8.09.0051 advocatícios serem fixados com base no princípio da causalidade. II - Contudo, in casu, considerando que a perda superveniente de objeto ocorreu em função do acordo celebrado pelas partes envolven

Seção I ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 Sobre o tema, colaciono julgados deste Areópago Goiano: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURADO. ARBITRAMENTO. MAJORAÇÃO. POSSIBI-LIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE

Caderno único ● 29/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 244/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 0703721-33.2017.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIA REQUERIDO: MOACI DA ROCHA AMORIM, ELESITA GUIMARÃES LEMOS AMORIM, EDISALDO SOARES DE ANDRADE As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais. Isso posto, extingo o processo COM exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus ju

Seção I ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELA PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. (…). 2 - Segunda reiterada jurisprudência oriunda do STJ, “Impossível imputar à parte autora os ônus da sucumbência se quando do ajuizamento da demanda existia o l

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2322 767 ADV: IGOR DE ALMEIDA GONDIM (OAB 24835-0/CE) - Processo 0013183-27.2017.8.06.0090 - Procedimento Comum Indenização Trabalhista - REQUERENTE: Daiane Rodrigues de Sousa - REQUERIDO: Município de Icó-ce - 3. Dispositivo Isto posto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) declarar a existência de vínculo empregatício no p

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2322 767 ADV: IGOR DE ALMEIDA GONDIM (OAB 24835-0/CE) - Processo 0013183-27.2017.8.06.0090 - Procedimento Comum Indenização Trabalhista - REQUERENTE: Daiane Rodrigues de Sousa - REQUERIDO: Município de Icó-ce - 3. Dispositivo Isto posto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) declarar a existência de vínculo empregatício no p

Publicações Judiciais I ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Passo a análise do recurso de Gisele Araújo. Requer a autora a condenação da instituição financeira no que tange ao pagamento em dobro da quantia indevidamente cobrada. Não há direito à esta devolução em dobro prevista nos artigos 940 e 941 do Código Civil, tendo em vista que a Caixa Econômica Federal ingressou com a ação de cobrança em 11/11/2004, com determinação da citação da Sra. Gisele em 19/11/2004 (fls. 32), sendo que a confissão de dívida e pagamento ocorrer

Publicações Judiciais I ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Passo a análise do recurso de Gisele Araújo. Requer a autora a condenação da instituição financeira no que tange ao pagamento em dobro da quantia indevidamente cobrada. Não há direito à esta devolução em dobro prevista nos artigos 940 e 941 do Código Civil, tendo em vista que a Caixa Econômica Federal ingressou com a ação de cobrança em 11/11/2004, com determinação da citação da Sra. Gisele em 19/11/2004 (fls. 32), sendo que a confissão de dívida e pagamento ocorrer

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 2166 COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE Número do processo: 0800040-19.2018.8.14.0109 Participação: REQUERENTE Nome: A. S. V. D. C. Participação: ADVOGADO Nome: JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIOOAB: 9620PA Participação: REQUERIDO Nome: E. P. M. R. Participação: ADVOGADO Nome: JOERCIO OLIVEIRA DE BARROSOAB: 25063/PASENTENÇA EM AUDIÊNCIA:?Sentença Com Ho

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 CUNHA, JEANCYE RIBEIRO DA CUNHA, DEMYS BRANDAO CUNHA As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais. Isso posto, extingo o processo COM exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exeqüibilidade, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, de