Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 293 Quanto à rubricas "PLR" o Banco desincumbiu-se do ônus de comprovar que os instrumentos de negociação coletiva acostados aos autos previam, expressamente, que a participação dos empregados nos lucros e resultados não serviria de base de cálculo de qualquer encargo trabalhista (ID. ed407f8), face à natureza indenizatória da verba, conforme, inclusive, o artigo 3º

Caderno único ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de outubro de 2017 N. 0703333-33.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOSE RAIMUNDO BORGES DE SOUZA. Adv(s).: DF50936 - MAYRA JOANE DE OLIVEIRA RIBEIRO, DF50881 - ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA. R: ROSA FERREIRA MONTEIRO FILHA. Adv(s).: DF34986 - GIUCAREM MONTEIRO DE ARGOLO, DF47511 - ALINE DIAS MONTEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCTAG CEJUSC-TAG SENT

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 3414 3- Expeça-se Termo de Curatela Definitiva, intimando-se o curador para comparecer em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, para firmar compromisso e assinatura (artigo 759, I, CPC). 4- Finalizadas todas as pendências, ARQUIVEM-SE estes autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Garrafão do Norte-PA, data e horário do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE Juíza de Direito Titular da C

Caderno único ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2013 de pré-executividade para reconhecer a prescrição dos créditos relativos às CDAs n. 5-0119473488 (Proc. n. 54411-5/08); 5-0107241676 e 5-0112128424 (Proc. n. 54412-3/08); 5-0112023770, 5-0112432158 e 5-0119474069 (Proc. n. 54413-0/08); 5-0107257742 e 5-0112143997 (Proc. n. 54414-8/08); 5-0107274264 e 5-0112160360 (Proc. n. 54415-6/08); 5-0107314746 e 5-0112197604 (Proc. n. 54417-2/08); 5-0107312611 e

Publicações Judiciais I ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

49.2006.4.03.6119/SP 2006.61.19.008180-9/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : LORENZI CANCELLIER : ACÓRDÃO DE FLS. : OS MESMOS : JOAO FRANCISCO FERNANDES : SP247380A IAN BUGMANN RAMOS e outro : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REGRAMENTO

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 2350 Número do processo: 0800305-69.2020.8.14.0038 Participação: REQUERENTE Nome: M. L. R. D. C. Participação: ADVOGADO Nome: RAMON MOREIRA MARTINS OAB: 29581/PA Participação: REQUERIDO Nome: J. A. S. S. Participação: ADVOGADO Nome: JALILA MARIA BATISTA ASSAD OAB: 30962/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D. E. D. P. SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: “Sentença de Homologação de Acordo: HOMO

Seção I ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 porém, vedada sua cumulação com os demais encargos de mora (juros moratórios e multa moratória) e, ainda, condenar apelante e apelado nas custas e despesas processuais acaso existentes, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na proporção de 50% (cinquenta), respectivamente, devendo cada parte arcar com os honorários dos respectivos procuradores, negando-lhe segu

Publicações Judiciais I ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

49.2006.4.03.6119/SP 2006.61.19.008180-9/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : LORENZI CANCELLIER : ACÓRDÃO DE FLS. : OS MESMOS : JOAO FRANCISCO FERNANDES : SP247380A IAN BUGMANN RAMOS e outro : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REGRAMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2108 102 direito da autora de exigir da ré a exibição do documento descrito na petição inicial, o que já foi promovido, restando prejudicada a execução desta determinação, devendo cada parte arcar com as custas que despendeu, além dos honorários de seu respectivo patrono. Para fins do §2º do art. 4º da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2112 276 para o fim único de reconhecer o direito do autor de exigir do réu a exibição dos documentos descritos na petição inicial, o que já foi promovido, restando prejudicada a execução desta determinação, devendo cada parte arcar com as custas que despendeu, além dos honorários de seu respectivo patrono.