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3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2711 representação processual), o apelo deve ser conhecido. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que se afirma em regime de Destaque-se também o fato de que o julgamento deste feito recuperação judicial, até a presente data e salvo prova em contrário, observará as recentes disposições contidas na Instrução Normativa somam mais de meio milhão de reais (R$ 500.000,00),
3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2717 documentos dos autos serão atribuídas considerando o "download" E não obstante o disposto no art. 477-A da CLT, inserido com a do processo em arquivo no formato "PDF", em ordem crescente. Reforma Trabalhista de 2017, este Juízo não pode aceitar 2. Mérito tratamento jurídico idêntico às dispensas imotivadas individual e 2.1. Da homologação de acordo extra
Publicação: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4900 289 Processo 0001719-05.2019.8.12.0046 - Carta Precatória Criminal - Oitiva Réu: Nilo Fedrigo ADV: TALITA DALMOLIN FEDRIGO (OAB 73848/RS) ADV: DIANA DE SOUZA (OAB 92110/RS) INTIMA-SE: “...Vistos. Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 75. Intime-se....” Processo 0004325-78.2018.8.12.0001 - Aç�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5197 c-3) A criança passará o “dia dos pais e das mães” com os respectivos genitores. Caso a referida data comemorativa incida em um final de semana, a criança passará todo ele com o genitor homenageado, ainda que o último final de semana tenha estado em companhia deste. c-4) A criança passara o dia de seu aniversário com o pai nos anos ímpares e com a mãe no
Publicação: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4491 191 ADV: ORLANDO ARTHUR FILHO (OAB 5697/MS) Vistos. Considerando o teor da certidão retro, redesigno a audiência anteriormente designada para o dia 15 de outubro de 2020, às 15 horas e 25 minutos. Cumpra-se, providenciando-se as intimações e diligências necessárias. Comunique-se à comarca de origem, se for o caso. Intimem-se o Minist�
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 157 246 5) - PROCESSO N. 317-97.2009.8.06.0144 AÇÃO CRIMINAL ART. 129, § 2º, I, III E IV DO CPB PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO. PARTE RÉ: MAXIMILIANO DA SILVA VIANA. RESUMO DO DESPACHO DE FL. 88: ...CONSIDERANDO QUE AS RAZÕES DO RECORRENTE JÁ FORAM APRESENTADAS, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARAZÕES NO PRAZO LEGAL. DR(S): DIMA
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3069 pagamento de taxas, multas ou despesas com remoção e estadia, salvo se houver apreensão decorrente de infração ou medida administrativa estabelecida na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Servirá o presente, por cópia assinada, como ofício, a ser encaminhado pelo interessado. b) Após, n�
EXECUCAO FISCAL 0000868-16.2015.403.6116 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 521 - KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO) X MARIO CASARIM(SP263919 - JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR) Intime-se o executado para que comprove a origem do valor creditado na conta indicada à f. 29, no montante de R$ 3.033,62 (três mil, trinta e três reais e sessenta e dois centavos).Na mesma ocasião, apresente cópias dos extratos de movimentação referente aos dois meses anteriores ao do bloqueio, a fim de que possa ser examinada a nat
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1449 601 parágrafo quinto do mesmo artigo. Intimem-se. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP), VITAL DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP) Processo 0000996-82.2012.8.26.0420 (420.01.2012.000996) - Divórcio Litigioso - Família - Roseli Martins Ribeiro - Valdinei Simão de Deus - Vistos. Determino as providências necessária
TJSP 07/08/2020 - Pág. 1991 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1991 INDICADO NA INICIAL.PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA MENOR COMO CONSEQUÊNCIA DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO CONJUGAL DOS GENITORES.JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. EM AÇÕES DE NATUREZA ALIMENTAR, O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO AO PEDIDO VES