Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1321 DE ICOARACI TERMO DE AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO JUIZ(A) DE DIREITO: Dra. REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO Dr. PEDRO PAULO BASSALO CRISPINO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) Dr. BRUNO MORAES Aberta a audiência, feito o pregão de praxe, presente o(a) acusado(a), acompanhado de Defensor Público. Em seguida o Ministério Público formulou proposta de su

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1306 defensor, com as condições abaixo especificadas. Em seguida, o MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: Defiro o requerimento de suspensão do processo, por dois anos, conforme proposta do Ministério Público, aceita pelo acusado e seu defensor. Submeto o acusado ao período de prova, sob as condições legais seguintes: 1) Proibição de se ausentar da Região Metropolitana de Belém, por mais de

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1311 de Penas e Medidas Alternativas da Região Metropolitana de Belém, que fica localizada no Fórum Criminal ¿ DES. Romão Amoedo Neto, na Rua Tomázia Perdigão, 310 ¿ (Anexo-Lado Esquerdo), Belém ¿ Pa, Telefone: (91) 3205-2407, para informar e justificar as atividades, devendo esse comparecimento realizar-se até o quinto dia útil de cada mês; Fica o acusado advertido de que o descumprimento

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1310 Submeto o acusado ao período de prova, sob as condições legais seguintes: 1) Proibição de se ausentar da Região Metropolitana de Belém, por mais de 30(trinta) dias, sem autorização prévia do Juízo da Vara de Penas alternativas da Capital; 2) Comparecimento pessoal e obrigatório, trimestral, à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Região Metropolitana de Belém, que fic

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1315 que foi homologado por este Juízo. Nada mais havendo, mandou o(a) MM. Juiz(a) que fosse encerrado o presente termo que depois de lido e/ou achado vai devidamente assinado por todos. Eu, ____________________ (Roberto Jesus Belo), Auxiliar Judiciário, digitei, conferi e subscrevi. PROCESSO: 00054431720188140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVE

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1320 JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM 1ª VARA PENAL DISTRITAL DE ICOARACI TERMO DE AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO JUIZ(A) DE DIREITO: Dra. REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO Dr. PEDRO PAULO BASSALO CRISPINO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) Dr. BRUNO MORAES Aberta a audiência, feito o pregão de praxe, presente o(a) acusado(

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1322 o(a) acusado(a), acompanhado de Defensor Público. Em seguida o Ministério Público formulou proposta de suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, que foi aceita pelo acusado e seu defensor, com as condições abaixo especificadas. Em seguida, o MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: Defiro o requerimento de suspensão do processo, por dois anos, conforme proposta do Ministér

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1686 autorização prévia do Juízo da Vara de Penas alternativas da Capital; 2) Comparecimento pessoal e obrigatório, trimestral, à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Região Metropolitana de Belém, que fica localizada no Fórum Criminal - DES. Romão Amoedo Neto, na Rua Tomázia Perdigão, 310 - (Anexo-Lado Esquerdo), Belém - Pa, Telefone: (91) 3205-2407, para informar e justifi

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 CRIVANIA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. SA EM OS PRESENTES INTIMADOS.. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRES ENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ____________, DIGITEI E SUBSCREVO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 81921-34.2017.8.09.0074 220 ACAO PENAL JOSEANDRO MELO DA SILVA ANA PAULA DA SILVA JOSE

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 SETA MINERACAO LTDA VITIMA : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV ACUS : 16910 GO - SYLVIA REGINA ALVES DESPACHO : PELA MM JUIZA FOI PROLATADA A SEGUINTE DECISAO: VISTOS ETC. SUBME TO O (A) ACUSADO (A) AO PERIODO DE PROVA, SOB AS CONDICOES LEGAIS SEGUINTES (LEI N 9099, DE 26.09.95, ART. 89, 1): I) PROIBICAO DE FREQUENTAR LUGARES IMPROPRIOS A MORAL E AOS BONS COSTUMES; II) P