Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 OS NOS JUIZOS CRIMINAIS, COM MAIORES CUSTOS AO PODER PUBLICO? FRE NTE A TAIS ARGUMENTOS, OBSERVANDO UMA SITUACAO HIPOTETICA DE COND ENACAO FUTURA, RECONHECO HIPOTETICAMENTE A PRESCRICAO DA PRETENSA O PUNITIVA, PARA O FIM DE JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSA DOS, O FAZENDO NOS TERMOS DO ART. 395, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMO CONSEQUENCIA AUTOMATICA DESTE JUI

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 REALIDADE E NAO APENAS COM O DEVER SER. A DIGNIDADE HUMANA, VALO R FUNDAMENTAL, E MUITAS VEZES MITIGADA NO COMANDO DO PRECONCEITO. PARA ESVAZIAR TAIS PERVERSOES DO SISTEMA PENAL, A DOUTRINA E A J URISPRUDENCIA TEM SE VALIDO DO DENOMINADO DIREITO AO ESQUECIMENTO . HA QUE SE PREVER UM PRAZO RAZOAVEL PARA QUE AS INFORMACOES PENA IS SEJAM EXTINTAS, PASSANDO-SE UMA BORRACHA S

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 STENTES NOS AUTOS, NECESSARIA A ABSOLVICAO DO ACUSADO. ANTE O EXP OSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CONSTANTE NA DENUNC IA PARA O FIM DE ABSOLVER O ACUSADO, DAS IMPUTACOES DOS CRIMES PR EVISTOS NOS ARTS. 180, CAPUT, E 311, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL , COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, P OR INEXISTIREM PROVAS SUFICIENTES PARA A C

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 NSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL DO ESTADO DE GOIAS ENVIANDO TA L OFICIO AOS ORGAOS RESPONSAVEIS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, CER TIFIQUE-SE, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2 017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 138070-38.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 720 NATURE

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 ZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 23197-93.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 703 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : WALISSON DA SILVA OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CONSTANTE NA DENUNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER O ACUSADO, DAS IMPUTAC

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 DO PELOS DEMAIS MINISTROS DA 1 TURMA, J. 11/02/2014). E IMPOSSIVE L NEGAR QUE O SISTEMA PENAL PROMOVE UMA ESPECIE DE MASSACRE A CID ADANIA, RESULTANDO NA CERTA E TENAZ EXCLUSAO SOCIAL. CABE AO JUDI CIARIO, EM SEU PAPEL LEGITIMANTE DE TUTOR DOS DIREITOS FUNDAMENTA IS, BUSCAR FORMAS DE MITIGAR AS TEIAS DELETERIAS DO SISTEMA PENAL . DENTRO DA CONCEPCAO GARANTIDORA DA CIDAD

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 ACUSADO : PEDRO HENRIQUE VIANA REIS VITIMA : ADRIANO ALVES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 159632-06.2017.809.0175 DECISAO EXPECA-SE CARTA PRECATOR IA DE CITACAO DO ACUSADO PARA O CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA DO BELEM CDP GUARULHOS II, NA COMARCA DE GUARULHOS SP, PARA OS TERMO S DESTA ACAO PENAL, E PARA CONSTITUIR PROCURADOR. NA OPORTUNIDADE , CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NA

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 TE OS EFEITOS NEFASTOS DE UMA CONDENACAO ANTERIOR, JA REGULARMENT E EXTINTA (HC 119200, VOTO DO MIN. TOFFOLI, RELATOR, ACOMPANHADO PELOS DEMAIS MINISTROS DA 1 TURMA, J. 11/02/2014) E IMPOSSIVEL NE GAR QUE O SISTEMA PENAL PROMOVE UMA ESPECIE DE MASSACRE A CIDADAN IA, RESULTANDO NA CERTA E TENAZ EXCLUSAO SOCIAL. CABE AO JUDICIAR IO, EM SEU PAPEL LEGITIMANTE DE TUTOR DOS DI

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 ADV ACUS : 49532 GO - JOSE HUMBERTO RODRIGUES COSTA MARTIN DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO, REJEITO A DENUNCIA COM FUNDAMENTO NO AR TIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR FALTAR JUSTA CAUS A. REVOGO A MEDIDA CAUTELAR, DESOBRIGANDO EM DEFINITIVO O ACAUTEL ADO AO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ALI IMPOSTAS. QUANTO A ARMA, SEN DO OBJETO ILICITO, ENCAMINHEM-NA PARA DE

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 BENS APREENDIDOS NA ESCRIVANIA EM 10 (DEZ) DIAS E, CASO DECORRID O O PRAZO E/OU OS RESPECTIVOS PROPRIETARIOS NAO FIZEREM PROVA DE SUA CONDICAO PARA RETIRA-LOS, ENCAMINHEM-SE PARA DESTRUICAO. COMO CONSEQUENCIA AUTOMATICA DESTE JUIZO ABSOLUTORIO, DETERMINO O ESQ UECIMENTO DOS REGISTROS CRIMINAIS EM FACE A ESTE FATO, EM NOME DO S ACUSADOS. A ESSE PROPOSITO, O SUPREMO TRIBUNA