Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1327 de 40 horas. Federal(is) Eridson João Fernandes Medeiros (Relator), Eduardo Nesse caso, torna-se inequívoca e necessária a obediência ao Serrano da Rocha, e do(a) Representante da Procuradoria Regional artigo 58, caput, da CLT, o qual determina que, aos do Trabalho da 21ª Região, Dr (a) Aroldo Teixeira Dantas, empregados sujeitos a 40 horas semanais de trabalh

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 5489 INTIMAÇÃO medida em que os critérios de atualização monetária não foram Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c492354 expressamente fixados pelo Juízo, por decisão transitada em proferido nos autos. julgado, sendo certo que a decisão proferida em sede de controle concentrado de constitucionalidade tem aplicação imediata e Com efeito, v

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 5498 efeito vinculante. Com efeito, verifica-se da sentença de #id:1eba8f7 que não foram Assim sendo, deverão ser refeitos os cálculos a fim de adequá-los fixados expressamente os critérios de atualização incidentes sobre ao teor da decisão do E. STF acima referida, devendo ser adotado os valores a serem liquidados no processo. o IPCA-E como índice de correçã

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 proferido nos autos. 5491 julgado, sendo certo que a decisão proferida em sede de controle concentrado de constitucionalidade tem aplicação imediata e Com efeito, verifica-se da sentença de #id:859300e que não foram efeito vinculante. fixados expressamente os critérios de atualização incidentes sobre Assim sendo, deverão ser refeitos os cálculos a fim de adequ�

Judiciario ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região proferido nos autos. 4539 expressamente fixados pelo Juízo, por decisão transitada em julgado, sendo certo que a decisão proferida em sede de controle Com efeito, verifica-se do termo de conciliação de #id:31eca7f que concentrado de constitucionalidade tem aplicação imediata e não foram fixados expressamente os critérios de atualização efeito vinculante. incid

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 2196 3. Compulsando os autos, verifico que há uma cumulação de pedidos, sendo previsto procedimento especial e diversos para cada pedido formulado na inicial, devendo ser adotado por este juízo o procedimento comum sem prejuízo das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais, nos termos do artigo 327, § 2º do NCPC. 4. Desta feita, considerando que o objeto do presente pr

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 8122 Portanto, acolho parcialmente o agravo para determinar o refazimento dos cálculos, devendo ser adotado o critério do artigo CAMPINAS/SP, 15 de agosto de 2022. 354, do Código Civil para todos os pagamentos efetuados. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Isto posto, decide-se conhecer do agravo de petição da reclamante, MARIA DO CARMO ROCHA ROSA, e,

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 1093 A SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIU, UNANIMEMENTE, Conclusão CONHECER DOS RECURSOS; SEM DIVERGÊNCIA, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, À FALTA DE AMPARO LEGAL; NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMANTE PARA, REFORMAND

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 674 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo Reclamante; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita e para determinar que o pagamento de horas extras observe o limite di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 4537 DA SILVA HENRIQUE (OAB 379304/SP), MAGNO DE SOUZA MOURA (OAB 22004/ES), CATARINA APARECIDA CONCEIÇÃO (OAB 187475/SP), NADIA NUNES PUP E PAULA (OAB 99087/SP) Processo 0205231-31.1994.8.26.0003 (003.94.205231-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ailton Fraga Moreira - Quiteria Fraga Moreira e outro - Agnald