Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1493/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 559 A Reclamante se ativava no regime 2x2, das 19h às 7h ou das 7h Não tem razão. às 19h. Tendo o trabalho se iniciado antes das 22h e se estendido para O Ente Público, ao contratar servidores pelo regime celetista, além das 5h, continua provocando desgaste físico e mental na equipara-se ao empregador privado quando as condições que trabalhadora, até o término

Publicações Judiciais I ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acordo com todas as provas apresentadas nos autos, não devendo ser adotado o critério objetivo de renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. II- In casu, não ficou comprovada a miserabilidade, requisito indispensável para a concessão do benefício assistencial previsto no art. 203, inc. V, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei n.º 8.742/93. III- Aplicação do art. 543-B, §3º e art. 543-C, §7º, inc. II, do CPC. IV- Agravo improvido. Acórdão mantido, por fundament

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 457 ADVOGADO - BANCO BRADESCO S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) BANCO BRADESCO S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) VALDECI SENA DOS SANTOS CONCEICAO ANDERSON SOUZA BARROSO(OAB: 14178/BA) RECORRIDO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO JUSTIÇA DO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2417 do STF de 28/02/2019. - Advs: Tulio Braga de Castro (OAB: 302512/SP) - Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 1502177-68.2018.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artig

Publicações Judiciais I ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ART. 543-B, §3º E ART. 543-C, §7º, INC. II, DO CPC. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MISERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. I- Os Colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça pacificaram o entendimento no sentido de que a miserabilidade alegada pela parte autora deve ser analisada pelo magistrado, em cada caso concreto, de acordo com todas as provas apresentadas nos autos, não devendo ser adotado o critério objetivo de renda per capita inferior a ¼ do salár

Publicações Judiciais I ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012.03.99.015914-0/SP RELATOR AGRAVANTE AGRAVADO APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Ministério Público Federal DECISÃO DE FLS. 170/171Vº MESSIAS ALVES DOS SANTOS incapaz SP092562 EMIL MIKHAIL JUNIOR ALICE ROSA DE SOUZA SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP121613 VINICIUS DA SILVA RAMOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 08.00.00017-3 1 Vr PRESIDENTE EPITACIO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO

Publicações Judiciais I ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE AGRAVADO APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA SAMUEL ISAIAS DOS SANTOS CARVALHO Decisão de fls. 132/134 SAMUEL ISAIAS DOS SANTOS CARVALHO incapaz SP163748 RENATA MOCO FRANCISCA DOS SANTOS CARVALHO SP163748 RENATA MOCO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP019385 YOSHIKAZU SAWADA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 03.00.00071-1 2 Vr PEREIRA BARRETO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ART.

Publicações Judiciais I ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 09.00.00107-6 1 Vr SAO MIGUEL ARCANJO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, §3º E ART. 543-C, §7º, INC. II, DO CPC. BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 203, INC. V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MISERABILIDADE. I- Os Colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça pacificaram o entendimento no sentido de que a miserabilidade alegada pela parte autora deve ser analisada pelo magistrado, em cada caso concreto, de acordo com todas as provas apresent

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 6475 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO PATRICIA SOARES DE MENDONCA(OAB: 57473/MG) ANDRE LUIS DO VALLE PERITO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - DALVA CONCEICAO DA SILVA FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa99ec7 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO Vistos. JUSTIÇA DO TRABALHO Vista ao reclamante, pelo prazo de 05 dias. CATAGU

Publicações Judiciais I ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Newton De Lucca Desembargador Federal Relator 00031 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042941-67.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.042941-9/SP RELATOR AGRAVANTE AGRAVADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA ANTONIO FERREIRA DE LIMA Decisão de fls. 151/152vº ANTONIO FERREIRA DE LIMA SP151132 JOAO SOARES GALVAO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 08.00.00107-0 3