Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ETE-LO A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO CONSISTENTE NA MONITOR ACAO ELETRONICA, POIS ENTENDO SER O MAIS APROPRIADO PARA SE GARAN TIR A ORDEM PUBLICA, INIBINDO, ASSIM, A PRATICA DE OUTROS CRIMES. IMPORTANTE REITERAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A PR ISAO CAUTELAR PASSOU A SER, MAIS AINDA, A MAIS EXCEPCIONAL DAS ME DIDAS, DEVENDO SER APLICADA SOMENTE QUANDO CO

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27298 Votação por maioria. Vencida a Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi que divergia para manter a decisão originária que deu por cumprida a obrigação da executada, julgando improcedente o agravo de petição, pelos seguintes Cabeçalho do acórdão fundamentos: "A empresa demonstrou interesse em cumprir a obrigação assumida durante os 10 meses do acord

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27293 Acórdão Dispositivo Sessão realizada em 02 de maio de 2017. Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes. Composição: Relator Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Desembargador do Trabalho Thomas Malm Diante do exposto, decido conhecer do agravo de petição do Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro do

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27303 Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes. Composição: Relator Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes LUIZ ROBERTO NUNES Desembargador do Trabalho Thomas Malm Relator Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Qua

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27289 Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o Votos Revisores processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação por maioria. Vencida a

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 “(…) A materialidade delitiva está lastreada no Laudo de Exame de Lesões Corporais de fls. 41/42, instruído com os documentos de fls. 43/44 (autos n° 201801393138, em apenso) e os indícios de autoria puderam ser extraídos dos elementos angariados no inquérito policial, principalmente no depoimento da própria vítima. Nos autos n° 201801393138, o Ministério

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 2797 alternados, pegando o menor sexta feira às 19h30m e devolvendo na segunda às 09h; 15 dias das férias escolares; dia dos pais com o pai e dia das mães com a mãe; dia das crianças e aniversário do menor de forma alternada; natal e ano novo de forma alternada; terça-feira com o genitor. Observa-se dos autos que o descumprimento por parte do requerido refere-se a atrasos na entrega do menor e descui

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 PACI, 18 DE AGOSTO DE 2017. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBST ITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 396081-08.2010.8.09.0083 1040 NULIDADE DE ESCRITURA PUBLICA ONOFRE CRISTINO DE AMORIM NILVAN APARECIDO MOREIRA BANCO DO BRASIL SILVIO MARCOLINO ADV REQTE : 13271 GO - ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO ADV REQDO : 28610 GO - RAFAEL SGANZERLA

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO 969 Regimento Interno deste Tribunal). JUSTIÇA DO VOTO Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no ADMISSIBILIDADE processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação. O meu voto, inicialmente, f

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENC IA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADO RES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART.