Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 a situação tenha causado aborrecimento para autora, trata-se de mero transtorno cotidiano, não sendo apto a violar direito da personalidade. Portanto, não há que se falar em dano moral indenizável. Por fim, defiro o pedido de justiça gratuita. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré devolver à autora o valor de R$ 69,80, com juros de 1% ao mê

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 necessidade de se comprovar culpa ou dolo por parte da Administração Pública. No caso em tela, não resta dúvida acerca da incorreção da cobrança de vários débitos ao Autor, por parte de ambos os réus (documento Num. 2776772), bem como da inscrição indevida de seu nome na dívida ativa (Num. 2776781) e ajuizamento de ação de execução fiscal em seu desfavor (Num. 2776787). Desta feita, i

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas INTIMAÇÃO N. 0702308-46.2017.8.07.0019 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLEICIANE DA SILVA PENHA ROMEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF07265 - EDUARDO MARANHAO FERREIRA. R: MERCADAO DOS MOVEIS LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Caderno único ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de novembro de 2014 de comprovação da diligência noticiada, indefiro o pedido de suspensão formulado pela parte autora. Cumpra-se a decisão de fl. 424, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Brasília - DF, terça-feira, 18/11/2014 às 12h45. Luiz Otávio Rezende de Freitas,Juiz de Direito Substituto . Nº 2002.01.1.115087-3 - Revisao de Clausula - A: MARILIA ANTUNES PINTO BRAVO. Adv(s).: DF015123 - Sebastiao

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2818 172 formulado na inicial (fls. 109/114). O NATJUS apresentou parecer à fl. 123 opinando que [...] do ponto de vista exclusivamente médico, que o material solicitado, tem indicação para o paciente em questão, com as especificações apresentadas pelo médico assistente, s.m.j. [...]. Tendo em vista o não cumprimento do que fora

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2740 157 resistência à proteína c ativada; Pesquisa de mutação do gen da protrombina; dosagem de proteína c funcional; Dosagem de proteína s funcional; Dosagem de Antitrombina iii e Pelomorfismo de PAI-1. Ao final, requereu a concessão de tutela de urgência, com o fito de compelir o ente requerido a providenciar o que fora so

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3176 191 prazo até o dia 20/06/2016 para que fosse emitida uma nova fatura com base na média de consumo da requerente; que o prazo venceu e não fora emitida nova fatura; que a Requerente buscou o Programa Estadual de Defesa do Consumidor PROCON/AM para que a entidade pudesse intervir na situação em seu favor, conforme protocolo n. 13.001.001

Diário da Justiça ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 de Melo, 185, Quarenta,nesta cidade. Ficando os citados advertidos de que, se não for apresentado contestação no prazo de quinze(15) dias, a contar da citação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial pela promovente, prosseguindo-se a ação em todos os seus termos até final julgamento. Cumpra-se, na forma da Le

Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 art. 355, inciso I, do CPC. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), que por sua vez regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor (art. 5º, XXXII, da Constituição Federal). No caso, a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor autorizam a inversão do

Caderno único ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 7 de maio de 2010 Nº 101564-0/07 - Indenizacao - A: ADAO BIRAJARA AMADOR FARIAS. Adv(s).: DF010224 - Jairo Goncalves de Lima, DF015818 Marcos Antunes de Oliveira. R: EDITORA E GRAFICA JORNAL DE BRASILIA. Adv(s).: DF008336 - Paulo Roberto B. Nascimento, DF015036 Jose Nilton Leite, GO008336 - Paulo Roberto Balduino Nascimento. Por todos os fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, na forma do art. 269, inc. I, do C