Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 553 2236 judiciária atinente ao preparo recursal. O cálculo das custas de apelação deve estar em conformidade com a Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, art. 4º, inciso II. O valor corrigido para janeiro de 2009 é de R$ 79,25 (cód. 230). Além do preparo, no caso de recurso, deverá haver o pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2826 2936 RENI CARDOSO (OAB 264430/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP) Processo 1032908-09.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos M.A.P.S. - P.M.S. - - F.P.E.S.P. - D.D.R.S.D. - 2. Desse modo, com fulcro no que dispõem o art. 208, VII e 212, do Estatuto da C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2429 376 DE SENTENÇA assim respondido: No que se refere à vítima Manoel Pedro Neto: Com relação à materialidade e à autoria, os jurados reconheceram por maioria; Também por maioria, os jurados entenderam por não absolver o réu. Por maioria, os jurados afastaram a tese de homicídio qualificado; Também por maioria, acolheram

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2414 243 artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, aduzindo que: “1. Consta da peça investigativa que por volta das 20h30 do dia 17 de outubro de 2018, o denunciado, de forma dolosa, tinha consigo e portava drogas, em contexto de entrega a terceiros, quando uma guarnição da Polícia Militar, da qual fazia parte a testemunha/condutor, PM FA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2955 241 consoante mídia anexo. Diante do tempo de prisão provisória do condenado, considero cumprida qualquer penalidade decorrente da condenação acima imposta. Considerando a Decisão acima prolatada, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA. Expeça-se o competente Alvará de Soltura em nome do absolvido, devendo es

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3016 54 1012, caput do CPC/15, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E. Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC). Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1.009

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2581 por estelionato, por duas vezes. Negou a prática do delito, disse que não foi ao supermercado Pão de Açúcar. Estava no veículo, na volta do shopping Plaza Sul, juntamente com as rés PAULA e BEATRIZ e , esta última, conduzia o veículo, de propriedade de um amigo, Caio. Estava parada no trânsito, quando foram ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2206 841 Por outro lado, de forma indevida, a ré lhe enviou correspondência acusando um débito das mensalidades - que não existia. Diante destes problemas, em fevereiro de 2013 a autora optou por rescindir o ajuste. Com base em tudo isso e pelo fato da ré ter infringido as normas da ANS no tocante aos prazos par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 1083 as disposições contidas no artigo 366 do Código de Processo Penal, o qual foi aplicado ao caso em tela.Ocorre que tal dispositivo legal prevê a suspensão do processo para os casos onde o réu foi citado por edital e se tornou revel, ficando ainda suspenso o prazo prescricional.Porém, o referido dispositivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1049 2768 de cumprimento. Indefiro o desentranhamento requerido, pois não há vias originais de documentos que justifiquem o pedido. Sem verbas sucumbenciais, ante a gratuidade concedida. Ciência ao MP. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. CÁLCULO DO PREPARO Certifico e dou fé que procedi ao cálculo da taxa judici�