Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 950 tão somente que um dos agentes seja imputável, não importando se os demais participantes possuem ou não esse status. Assim, se três pessoas resolvem praticar a subtração, sendo que duas delas são menores de 18 anos, ainda assim estaremos diante da possibilidade de aplicação da qualificadora.” “Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 959 alegações preliminares foram apresentadas às fls. 97/98. Às fls. 110 foi determinado a realização de exame de insanidade mental no acusado, baixando-se portaria. Em audiência de instrução foram inquiridas a vítima, três testemunhas de acusação (fls. 123, 124, 125, 139) e o réu interrogado (fls. 140)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1120 1226 em síntese, que celebrou Contrato de Adesão a Grupo de Consórcio com o réu, mas que, por dificuldades financeiras, deixou de pagar as prestações, sendo excluído do grupo que participava. Narra que, em contato com o réu, foi informado que a devolução dos valores pagos seria realizada somente após 60 dias do enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 952 686 por danos morais contra o BANCO DO BRASIL S/A, alegando, em síntese, que realizou uma simulação de financiamento de um veículo Honda Civic junto ao banco réu, mas o negócio jurídico não prosperou. Entretanto, o banco está a lhe cobrar as parcelas desse “financiamento” indevidamente,o que deu causa à ne

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DE CASTRO e LEONAM DA SILVA LIMA, já qualificados nos autos, da imputação que lhes foi feita nos presentes autos. Considerandose a absolvição dos réus, expeça-se Alvará de Soltura em nome do acusado ALEX SANDRO SANTOS DE CASTRO, devendo ser colocado incontinenti em liberdade, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. Transitada em julgado esta sentença e, realizadas as a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2203 207 da empresa Martins e Almeida LTDA-ME e, tal cheque era nominal a outra pessoa dificultando desta forma o rastreamento da propina paga, de modo que, incorreu no delito de lavagem de dinheiro pois recebeu a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pagos por Cláudio de Siqueira Martins proprietário da Griffe do Frango através

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 2015 na mesma empresa (ID 8595760, p. 4 e 8595804) e residência fixa. Nada obsta, ademais, que, sobrevindo fatos novos, o douto Juízo a quo decrete sua prisão preventiva, caso entenda cabível e necessária. Diante do exposto, defiro o pedido de liminar para colocar o paciente em liberdade, até julgamento do mérito do mérito do habeas corpus, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos o

Caderno único ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Nº 2010.01.1.150006-0 - Indenizacao - A: ABGAIL GUEDES DA SILVA. Adv(s).: DF029410 - Claudio Cesar Vitorio Portela. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF007178 - Placido Ferreira Gomes Junior. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ABGAIL GUEDES DA SILVA na ação que move contra DISTRITO FEDERAL para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a títul

Caderno único ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 se, assim, apesar da extensa folha de incidentes penais do acusado, a concessão de sua liberdade provisória. Reputo essencial a fixação das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, a fim de garantir a ordem pública, a instrução e a aplicação da Lei penal: 1 - deverá o acusado declinar o endereço residencial no qual poderá ser localizado, sob pena de ser decretada novamente a sua p

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2180 1175 de reclusão e 856 (oitocentos e cinquenta e seis) dias multa, que torno definitivas pois o réu não faz jus à causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11343/06. Lei n. 10826/2003, art. 12: Nada a valorar na culpabilidade que escape ao tipo penal. O réu tem mau antecedente (primeira condenação definitiva, fl. 39). Personalidade e conduta social favoráveis