Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2447 637 alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias. 3. Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3100 499 audiência virtual, sob pena da ausência das informações ser interpretada como a opção de participar presencialmente do ato. 5. Se uma das partes for representada pela Defensoria ou em se tratando do Ministério Público, deverão os referidos órgãos informar, em 5 (cinco) dias, o e-mail ou telefone das testemunhas, a fi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3166 253 no prazo de 10 (dez) dias, informem acerca do interesse em aceitar as condições propostas no Acordo de fls. 85/86. 2. Logo após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do pleito de fl. 76. 3. Cumpra-se. Maceió(AL), 17 de outubro de 2022. Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito ADV: DEFENSORIA P�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2790 250 Comarca, comigo Hosana Márcia Barbosa Torres, Analista Judiciária/Conciliadora. Presentes o requerente ADRIANO DOS SANTOS, e a requerida MARIA DE FÁTIMA MENDES. Presente o Bel. Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho, inscrito na 14193/AL. ABERTA A AUDIÊNCIA VIRTUAL as partes chegaram a um acordo nos seguintes termos: que o Sr.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2429 376 DE SENTENÇA assim respondido: No que se refere à vítima Manoel Pedro Neto: Com relação à materialidade e à autoria, os jurados reconheceram por maioria; Também por maioria, os jurados entenderam por não absolver o réu. Por maioria, os jurados afastaram a tese de homicídio qualificado; Também por maioria, acolheram

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2424 245 do processo nº 0733674-35.2016.8.02.0001, que tramitou na 4ª Vara Criminal de Maceió, foi condenado a uma pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão por roubo circunstanciado, cometido em 17/06/2016, cujo trânsito em julgado ocorreu em 16/04/2019 (fl. 174 dos referidos autos), portanto, como o trânsito em j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 3280 artigo 59 do CP totalmente favoráveis (demonstrado em primeira fase), os serviços comunitários não poderão ser substituídos pelas condições do parágrafo 2.º do artigo 78 do CP. Assim, o benefício, nos termos imperativos da lei, também está sujeito à prestação de serviços à comunidade pelo p

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 14 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.696 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de praxe. V - Caso tenham sido arguidas preliminares, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. VI - Caso decorrido o prazo acima sem manifestação, oficie-se à Defensoria Pública Geral para conhecimento dos fatos, bem como para que nomeie outro Defensor e apresente as respostas à acusação no prazo legal. VII - Intime-se as partes para apresentem o telefone de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2694 563 soltas e a recolocação das peças faltantes, assim como, o conserto das rachaduras, utilizando técnicas e material adequados. f) Presença de trincas nas lajes dos pisos dos subsolos, havendo a necessidade do reparo destas trincas. g) Desgaste do revestimento de piso dos subsolos, havendo a necessidade do conserto atr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 1422 a pena-base pouco acima do limite mínimo, em 01 ano e 02 meses de reclusão e 11 dias-multa pois o réu ostenta condenações antigas, já atingidas pelo lapso depurador do artigo 64 do CP, mas que revelam sua má conduta social e sua persistência na seara criminosa. Na segunda fase de dosimetria da pena, te