Publicações Judiciais I ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : SP222748 FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP 00176792620114036105 2 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Cuida-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, envolvendo o reconhecimento de labor rural e especial. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, para o fim de: a)

Publicações Judiciais I ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP072889 ELCIO DO CARMO DOMINGUES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 30021574420138260581 2 Vr SAO MANUEL/SP DECISÃO Cuida-se de pedido de reconhecimento de trabalho prestado pelo autor no campo, para fins de aposentadoria. A r. sentença julgou improcedente o pedido. Inconformada, apela a parte autora, arguindo, preliminarmente, a nulidade da sentença, ante o indeferimento de seu depoimento pessoal. No

Publicações Judiciais I ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser con tempo râneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador." (REsp 280.402/SP, da minha Relatoria, in DJ 10/9/2001). 3. (...) 4. "Não há exigência legal de que o início de prova material se refira, precisamente, ao período de carência do art. 143 da referida lei, visto que serve apenas para corroborar a prova testemunhal." (EDclREsp 321.703/SP, Re

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 VITIMA : ELETROSOM ADV ACUS : 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E ABS OLVO RAIMUNDO TIAGO JUNIOR, DA IMPUTACAO PREVISTA NO ARTIGO 288 D O CODIGO PENAL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. POR OUTRO LADO, O CONDENO COMO INCURSO NAS PEN

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 OS DO BRASIL; CONTUDO, COMO NAO HA NOTICIA DE MEDIDA LIMINAR SUSP ENDENDO OS PROCESSOS EM CURSO QUE TRATEM DA MATERIA, INVIAVEL QUE SEJA SOBRESTADO O JULGAMENTO DA PRESENTE ACAO, ATE PORQUE, MUITO PROVAVELMENTE SEU RESULTADO SERA IDENTICO A ADI N 4167, ATRAVES DA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU PELA CONSTITUCIONALIDA DE DO ESTABELECIMENTO DO PISO SALARIAL DOS PRO

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PROVAVELMENTE SEU RESULTADO SERA IDENTICO A ADI N 4167, ATRAVES DA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU PELA CONSTITUCIONALIDA DE DO ESTABELECIMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES PELA UNIAO . POR CONTA DISSO, TEM A AUTORA DIREITO AO PISO SALARIAL INTRODUZ IDO PELA LEI N 12.994/14, DESDE 18/06/2014, DE MODO QUE FAZ JUS A DIFERENCA SALARIAL PRETENDIDA. ANTE O EXPOST

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 . POR OUTRO LADO, E SABIDO QUE PREVIDENCIA SOCIAL DIVIDE SEUS SEG URADOS EM ESPECIES, COMO SEGURADOS OBRIGATORIOS E SEGURADOS FACUL TATIVOS. NO PRIMEIRO CASO, A FILIACAO DECORRE MERAMENTE DA ATIVID ADE LABORAL, SEM QUALQUER RELACAO COM O FATO DE SE ENCONTRAR INSC RITO OU NAO. MESMO QUE PERMANECESSE MUITO TEMPO SEM CONTRIBUIR, M AS PUDESSE COMPROVAR A MANUTENCAO DAS ATI

Publicações Judiciais I ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI: Cuida-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, envolvendo o cômputo de período de labor rural sem registro em CTPS (22.03.1974 a 31.03.1981). A sentença julgou o pedido improcedente. Inconformado, apela o autor, sustentando, em síntese, o preenchimento dos requisitos para o reconhecimento do labor rural alegado na inicial e para a concessão do benefício pleiteado. Regularmente processados, subiram os auto

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- certidões de nascimento e casamento de filhos da autora, sendo que nos documentos de dois deles consta que o nascimento ocorreu em fazenda (filhos nascidos nos anos de 1968 e 1973); - comprovação de inscrição da autora junto à Prefeitura de Itaquaquecetuba, referente a atividades de uma banca de verduras, iniciada em 26.09.1994; - comunicado de decisão que indeferiu o pedido administrativo, formulado em 05.10.2010; - extrato do sistema Dataprev indicando que a autora conta com recolhime

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- certidões de nascimento e casamento de filhos da autora, sendo que nos documentos de dois deles consta que o nascimento ocorreu em fazenda (filhos nascidos nos anos de 1968 e 1973); - comprovação de inscrição da autora junto à Prefeitura de Itaquaquecetuba, referente a atividades de uma banca de verduras, iniciada em 26.09.1994; - comunicado de decisão que indeferiu o pedido administrativo, formulado em 05.10.2010; - extrato do sistema Dataprev indicando que a autora conta com recolhime