Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Foi ouvida uma testemunha, que declarou que conhece a autora desde criança e afirmou que ela trabalhou a vida toda na lavoura, desde os doze anos de idade. Afirmou que começaram a trabalhar juntas no Paraná, não se recordando do nome do lugar, mas nasceram num sítio. Disse que a autora se casou com um lavrador, separou-se e foi viver com outro lavrador. A testemunha disse morar em Tatuí. Afirmo que a autora veio para o mesmo local em 1987 e, na época, trabalhava na Fazenda Pilon, no corte

Publicações Judiciais I ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- documentos de identificação da autora, Maria Cleuza Ponce, nascida em 10.07.1956; - certidão de casamento da autora com Aparecido Donizete Miatelo, contraído em 29.12.1973, ocasião em que ela foi qualificada como do lar e o marido como agricultor; o documento contém averbação de mandado expedido nos autos da ação n. 306/85, com data 14.12.1987, dando conta do divórcio do casal; - certidões de nascimento de filhas da autora com o Sr. Aparecido, nascidas em 1974 e 1977, sendo em que

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 DE DO ESTABELECIMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES PELA UNIAO . POR CONTA DISSO, TEM A AUTORA DIREITO AO PISO SALARIAL INTRODUZ IDO PELA LEI N 12.994/14, DESDE 18/06/2014, DE MODO QUE FAZ JUS A DIFERENCA SALARIAL PRETENDIDA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O REU A PAGAR A AUTORA A DIFERENCA VERIFICADA ENTRE OS VALORES RECEBIDO

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ES DESDE A CITACAO DO DEVEDOR (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE GOIAS) N A FASE DE CONHECIMENTO DA ACAO CIVIL PUBLICA N 200804192035. ASSI M, ENTENDO NECESSARIO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL P ARA APURAR O DEVIDO VALOR A SER PAGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 370 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, CONSIDERANDO: A)- O VALOR DE CADA PARCELA DEVIDA, OBSERVANDO A ATUALIZACAO MON

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 DADE DA CUSTODIA. NO PRIMEIRO PLANO, A PRISAO PREVENTIVA, COMO ME DIDA CAUTELAR, SERVE ESPECIFICAMENTE AO PROCESSO, DEVENDO SER CON CEDIDA E PRESERVADA EM ULTIMO CASO, COMO FORMA DE ASSEGURAR O AND AMENTO PROCESSUAL. AO QUE CONSTA, NAO HA REGISTRO DE ATROPELOS OU POSSIBILIDADE DE RISCO A INSTRUCAO, SE O REU FICAR FORA DA PRISA O. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO CAUT

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 23837 DPE Publicação: terça-feira, 30/10/2018 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENCA, FICAM OS REUS RENATO FABRICIO SANTOS PEREIRA E VICTOR SILVA PARENETE, JA Q UALIFICADOS, CONDENADOS RESPECTIVAMENTE PELO TRIBUNAL DO JURI, NA S SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV DO CODIGO PENAL, POR D UAS VEZES (V

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 DA PENA. VIABILIDADE. SUBSTITUICAO POR PENA RESTRITIVA DE DIREIT O. INADMISSIBILIDADE. 1. CONFIRMA-SE A CONDENACAO PELO CRIME DE P OSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO QUANDO CONFIRMADO QUE O APELANTE MANTINHA, EM SUA RESIDENCIA, UM REVOLVER CALIBRE 38, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGU LAMENTAR, AINDA QUE A MANTIVESSE SOB SUA PO

Publicações Judiciais I ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP072889 ELCIO DO CARMO DOMINGUES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 30021574420138260581 2 Vr SAO MANUEL/SP DECISÃO Cuida-se de pedido de reconhecimento de trabalho prestado pelo autor no campo, para fins de aposentadoria. A r. sentença julgou improcedente o pedido. Inconformada, apela a parte autora, arguindo, preliminarmente, a nulidade da sentença, ante o indeferimento de seu depoimento pessoal. No

Publicações Judiciais I ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inconformada, apela a parte autora pela procedência do pedido. Subiram os autos a este Egrégio Tribunal. É o relatório. Com fundamento no art. 557, do C.P.C., e de acordo com o entendimento firmado nesta Egrégia Corte, decido: A questão em debate consiste na possibilidade de reconhecimento do período trabalhado no campo, especificado na inicial. Para demonstrar a atividade campesina, a parte autora trouxe aos autos os seguintes documentos que interessam à solução da lide: - extrato de

Publicações Judiciais I ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. CARÊNCIA. 1. "1. A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, c