Publicações Judiciais I ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : SP222748 FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP 00176792620114036105 2 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Cuida-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, envolvendo o reconhecimento de labor rural e especial. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, para o fim de: a)

Publicações Judiciais I ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- título de eleitor do autor, emitido em 13.09.1973, ocasião em que foi qualificado como lavrador; - certidões de nascimento de filhos, em 1973 e 1978, ocasiões em que o autor foi qualificado como lavrador (na certidão de nascimento do terceiro filho, em 1983, não consta a profissão do requerente). Foram tomados os depoimentos do autor e de três testemunhas, que afirmaram o labor rural alegado. Uma das testemunhas conheceu o autor em 1975, outra em 1977, e outra "nos anos sessenta". Do c

Publicações Judiciais I ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A convicção de que ocorreu o efetivo exercício da atividade, com vínculo empregatício, ou em regime de economia familiar, durante determinado período, nesses casos, forma-se através do exame minucioso do conjunto probatório, que se resume nos indícios de prova escrita, em consonância com a oitiva de testemunhas. Nesse sentido, é a orientação do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇÃO DE PROVA. IN

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDO S NO FEITO, NAO HA COMO VALORAR MINUCIOSA E CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR, DEVENDO SER CON SIDERADA SATISFATORIA; 5 MOTIVOS DO CRIME: O ACUSADO NAO DEU MO TIVOS PARA A PRATICA DELITUOSA; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: O AC USADO ALTEROU A POSICAO DAS CAMERAS DE VIGILANCIA DO ESTABELECIME NTO EM QUE TRAB

Seção II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 TELEFONICA DATA BRASIL HOLDING S/A : INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA : 17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES 34304 GO - ANNE ELISE DE OLIVEIRA RODOVALHO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C INDE NIZACAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA PROPOSTA POR INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA S/A EM FACE DE TELEFONICA BRA SIL S/A

Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 E NAO DA SUA CLASSIFICACAO LEG AL CABE AO JUIZ ANALISAR A APLICABILIDADE OU NAO DA REGRA DO CRI ME CONTINUADO, NO MOMENTO DA FIXACAO DA PENA PRATICADO, VARIAS V EZES, O MESMO CRIME, NOS TERMOS DO ART 71 DO CODIGO PENAL, A PEN A APLICAVEL A CADA CONDUTA E IDENTICA, O QUE TORNA DISPENSAVEL A REPETICAO DA DOSIMETRIA RELATIVA A CADA UMA DELAS (HC 95 245, REL MIN JOAQUIM BA

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 NR. PROTOCOLO : 159838-59.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 497 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCOS VINICIUS GODOI DE MELO E CUNHA ACUSADO : VICTOR GABRIEL MOURA DA SILVA ADV ACUS : 7791 GO - JOAO LUIZ BARRETO DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCED ENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA E CONDENO VICTOR GABRIEL M OUORA DA SILVA

Seção III ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 M FAVOR DE LIRIAMAR àS MARGENS DO REGISTRO IMOBILIáRIO. TANTO SAB IA O EMBARGANTE DA EXISTêNCIA DOS 10 (DEZ) ALQUEIRES EM FAVOR DE LIRIAMAR QUE NO CONTRATO FIRMADO COM OS EXECUTADOS CONSTOU NO PAR áGRAFO PRIMEIRO DA CLáUSULA PRIMEIRA O SEGUINTE: CLÁUSULA PRIMEIR A: OMISSIS PARÁGRAFO PRIMEIRO: OS PROMITENTES VENDEDORES CONFESSA M E DECLARAM SENHORES E LEGíTIMOS

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 REQUER QUE SEJA REVOGADA A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSAO DO EXERC ICIO DAS FUNCOES PUBLICAS E TAMBEM QUE SEJA RETIRADO O SEU NOME D OS AUTOS, PARA FINS DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. JUNTA DOCUMENTOS AS FLS. 11/17. E O BREVE RELATO. DECIDO. DO QUE CONSTA DOS AUTOS EM APENSO N 201601423920, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NO CRIME PREVIST

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 STA DOS AUTOS EM APENSO N 201700180392 QUE O REQUERENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE TRAFICO, E QU E FO I PROFERIDA DECISAO DE CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PR ISA O PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DAS CIRC UN STANCIAS DO SUPOSTO CRIME (FLS 21/25) DA ANALISE DO PEDIDO, V ERI FICA-SE QUE NAO HOUVE NENHUMA ALTERACAO NA S