Publicações Judiciais I ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

feitas na CTPS são relativas, podendo, portanto, ser invalidadas por qualquer outra espécie de prova admitida no ordenamento jurídico (perícia, prova testemunhal, etc.). Além da Súmula nº 225 do STF sedimentando a matéria. Nesse contexto, confira-se a orientação do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1. "A comprovação do tempo de serviço para os efeitos de

Publicações Judiciais I ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autor, emitidas entre 24.06.1978 e 1984. Foram tomados os depoimentos do autor e de três testemunhas. O autor esclareceu que trabalhou no Sítio São João, de propriedade de João Peres do Vale, de 1969 a 1983, sendo que lá trabalhavam duas famílias. Somente em 1985 se mudou para a cidade. A primeira testemunha disse ter conhecido o autor em 1982, quando trabalhavam na lavoura, sendo que a partir de 1985 ambos passaram a trabalhar em uma empresa. A segunda testemunha disse ter sido vizinha d

Publicações Judiciais I ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rural e especial. A sentença julgou procedente o pedido, para declarar o período compreendido entre 14.03.1968 e 31.12.1977 como atividade rural desempenhada pela autora, devendo ser computado como tempo especial para todos os efeitos, exceto carência. Declarou também os períodos de 01.07.1986 a 31.12.1987 e 10.10.1996 a 14.12.1996 como efetivo exercício de atividade insalubre/especial, com direito à conversão pertinente. Outrossim, condenou a Autarquia Federal a prestar em favor da auto

Publicações Judiciais I ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rural e especial. A sentença julgou procedente o pedido, para declarar o período compreendido entre 14.03.1968 e 31.12.1977 como atividade rural desempenhada pela autora, devendo ser computado como tempo especial para todos os efeitos, exceto carência. Declarou também os períodos de 01.07.1986 a 31.12.1987 e 10.10.1996 a 14.12.1996 como efetivo exercício de atividade insalubre/especial, com direito à conversão pertinente. Outrossim, condenou a Autarquia Federal a prestar em favor da auto

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 S AUTOS QUE VIVE EM UNIAO ESTAVEL, NA EPOCA DO INTERROGATORIO SUA COMPANHEIRA ESTAVA GESTANTE, TRABALHA COMO COSTUREIRO, RECEBE UM SALARIO MAIS COMISSAO DE VENDAS E POSSUI O ENSINO MEDIO COMPLETO . AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL. SOBRE OS MOTIVOS DO CRIME NAO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS. SOBRE AS CO NSEQUENCIAS DO CRIME NAO CONSTAM REGISTROS

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 CORRENCIA DAS LESOES POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICCAO, SENDO ELE S, DECLARACOES DA VITIMA, DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E RELATORIO ME DICO, COMO NA HIPOTESE DOS AUTOS. NESTE DIAPASAO, ENTENDE O EGREG IO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL. VIO LENCIA DOMESTICA. LESAO CORPORAL. ABSOLVICAO. AUSENCIA DE LAUDO P ERICIAL. 1- NAO HA FALAR-SE EM ABSOLVICAO P

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 IADO E REU PRIMARIO; CONDUTA SOCIAL: DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA ; PERSONALIDADE: NAO HAVENDO LAUDO PSICOSSOCIAL FIRMADO POR PROFI SSIONAL HABILITADO NOS AUTOS, DEIXO DE VALORA-LA, DEVENDO SER CON SIDERADA NEUTRA; MOTIVOS: OS MOTIVOS DO CRIME, VEZ QUE PRATICADO NO AMBITO DAS RELACOES DOMESTICAS, DE COABITACAO OU DE HOSPITALID ADE, OU COM VIOLENCIA CONTRA A MULHER E FAMI

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 DIANTE DO AUMENTO DE PENA PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II (C ONCURSO DE PESSOAS), AUMENTO A PENA EM 1/3, FICANDO ESTABELECIDA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. QUANTO A PENA PECUNIARIA, LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS (ARTIGO 59 DO CP) FIXO-A EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, ESTABELECENDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO

Seção III ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1567 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014 VEL EM LITíGIO, SENDO QUE O EMBARGANTE VEM A ALEGAR QUE A EMBARGA DA COMPARECEU EM SUA PROPRIEDADE COM UM TOPóGRAFO E ESCOLHEU OS 1 0 ALQUEIRES QUE LHE CABEM DENTRO DE SUA PROPRIEDADE, NOS 28 ALQUE IRES. ESSE, SERIA, POIS O ATO TURBATóRIO PRATICADO PELA EMBARGADA . OCORRE QUE A EMBARGADA AJUIZOU AçãO DE EXECUçãO EM 09/04/2002 E M QUE HOUVE PENHORA DE 10 ALQUEIRES

Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A testemunha Aparecida Maria de Souz disse que conhece a requerente, mas não se lembra há quanto tempo, informando que a conheceu em Rio Brilhante. A requerente morava na fazenda e seus pais também. Esclareceu que a requerente trabalhava na fazenda em Bela Vista, mas disse que não se lembra do que a requerente fazia na fazenda. O marido da requerente morava com ela na fazenda. A autora era vizinha da requerente em Rio Brilhante. No assentamento, na Fazenda Canaã, a testemunha acha que a req