Publicações Judiciais I ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Confira-se: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. CARÊNCIA. 1. "1. A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou cas

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 DESPACHO : TENDO EM VISTA O CARATER PUNITIVO DA PENA DE MULTA, BEM COMO O TR ANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, INDEFIRO O PEDIDO DE DISPENSA. EM ATENCAO A REALIDADE FINANCEIRA DECLARADA PELO INTERE SSADO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 11, AUTORIZANDO O PARCEL AMENTO DA PENA DE MULTA NOS MOLDES PRETENDIDOS. EXPECAM-SE AS DEV IDAS GUIAS PARA PAGAMENTO. APOS

Seção III ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 : : : : : : 233895-53.2001.8.09.0083 ( 200102338951 ) 602 ORDINARIA DE COBRANCA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO SINDICATO RURAL DE ITAPACI 4419 GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA 26910 GO - JOSE MENDONCA CARVALHO NETO ADV REQDO : 13216 GO - ROSIRENE PEREIRA DE SOUZA FLEURY CUR 12842 GO - A

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 : : : : : Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 14221-89.2019.8.09.0100 155 ACAO PENAL JOSE FRANCO PIMENTEL EDNA GUIMARAES ARANTES DE SOUSA IOLANDA GUIMARAES ARANTES DE SOUSA FELIPE GUIMARAES ARANTES DE SOUSA ALBERTO ARANTES DE SOUSA JUNIOR DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO D

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ). QUANTO A PERSONALIDADE, NADA CONSTA NOS AUTOS, DEVENDO SER CON SIDERADA NORMAL. SOBRE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA NOS AUTOS, D EVENDO SER CONSIDERADA NORMAL. AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEI S, POIS HA RELATOS DE QUE O ACUSADO ESTAVA EMBRIAGADO. SOBRE OS M OTIVOS, CONSTA REGISTRO NOS AUTOS DE QUE ACUSADO E VITIMA INICIAR AM UMA DISCUSSAO PORQUE ELA SE NEGOU A SAI

Publicações Judiciais I ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI: A questão em debate consiste na possibilidade de se reconhecer o lapso de trabalho rural, alegado na inicial, para, somados aos períodos incontroversos, propiciar a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Passo a apreciar o pedido de reconhecimento do exercício de labor rural sem registro em CTPS. Para demonstrar a atividade rurícola, a autora trouxe documentos com a inicial, destacando-se os seguintes: - documentos

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 28405 27888 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 GO - MONICA SIMONE DE MORAIS GO - LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIG NADA PARA O DIA 24/08/2017, AS 15:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA/GO NR. PROTOCOLO : 293237-89.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 2204 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAURICIO DIAS MOREIRA VITI

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PEDIR - SE - A MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO . DESSA FORMA: INTI ME - SE O DEVEDOR, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA SE NTENCA CONDENATORIA, (OBSERVAR CALCULO FORMULADO PELO EXEQUENTE), DEPOSITANDO O VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MUL TA DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, ALEM DE EV ENTUAL LITIGANCIA DE MA-FE, SE A RESISTEN

Seção III ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 Fé, SE A RESISTêNCIA FOR INJUSTIFICADA. NãO SENDO PAGA A DíVIDA C ONFORME DETERMINADO ACIMA, EXPEçA-SE MANDADO DE PENHORA/AVALIAçãO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAZER O DéBITO. PODERá O EXECUTADO IMPUGNAR, SE QUISER, NO PRAZO DE 15 DIAS, A PARTIR DA INTIMAçãO DO AUTO DE PENHORA (CPC, ARTIGO 475-J, § 1º), LIMITADA A DEFESA AO QUE PRESCREVE O ARTI

Seção II ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 RE O DEPóSITO DE FL. 217. APóS, VENHAM-ME CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 30 DE JUNHO DE 2014 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIR EITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/07/2014 NR. NOTAS : 156 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 10A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : WANIRA SOC