Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 2679 RELATÓRIO. presunção favorável ao reclamante de veracidade da jornada de MARCELO PERON opôs embargos de declaração em Id 97949bb, trabalho declinada na inicial relativamente ao período, invertendo-se pugnando seja a decisão aclarada quanto às matérias que aponta. o ônus da prova. O reclamado não conseguiu desvencilhar-se Requereu exame. desse ônus, n

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 298 de triênios sobre as verbas expressamente postuladas nos itens "c" mérito, nego provimento ao recurso da ré, mas dou provimento ao e "d" do rol de pedidos. recurso do autor, para julgar procedente os itens "c" e "d" do rol de O Juízo de primeiro grau deferiu o pedido quanto à integração das pedidos (reflexos das diferenças deferidas em férias com 1/3, 13º d

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 7613 Em caso de dúvida, acesse a página: parágrafo 1º, da Lei 8.036 (de 1990) e 10, inciso I, do Ato das http://www.trt1.jus.br/pje Disposições Constitucionais Transitórias, devendo incidir, inclusive, NITEROI/RJ, 09 de abril de 2020. sobre as diferenças deferidas na presente sentença; - por não terem sido quitadas as verbas decorrentes da extinção SHEILA SOAR

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 646 (cinco por cento) a 15% (quinze por cento), enquanto o parágrafo recurso, para os efeitos previstos na Súmula nº 297 do Colendo segundo do mencionado dispositivo legal estabelece parâmetros Tribunal Superior do Trabalho - TST. Tudo de acordo com a para a fixação do percentual devido, a saber: fundamentação. Custas de R$-2.600,00 (dois mil e seiscentos "...Ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4744 282 parcelas a título de licença-especial ao autor, e condenar o requerido ao pagamento das diferenças de valores referentes à mencionada correção monetária e juros de mora, devendo ser considerada a decisão do Supremo Tribunal Federal, de modo que a atualização monetária deve ser feita pelo IPCAE, e os juros de mora nos moldes

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 de jornada que inviabilizou a aferição dos créditos e débitos de 390 instituição, no mínimo, 8 horas por dia. horas e a efetiva compensação de jornada. Desse modo, não subsiste a tese de ofensa ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Pelo exposto, reconhece-se o enquadramento do obreiro como da República. Inaplicável a Súmula nº 85 do TST, em razão do

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 128 recorrida em horas extras por supressão do intervalo intrajornada, já Relativamente à ocorrência de período clandestino, o recurso que vazada apenas na fundamentação do decisum, nos seguintes interposto não merece prosperar, porquanto não afastada pela termos, verbis: recorrente a presunção relativa de veracidade originada a partir das anotações perpetrada

Caderno único ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Boa Vista, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico SENTENÇA (Arquivamento de Inquérito) Trata-se do Inquérito Policial nº 024/2010 Delegacia NRRFVAT, decorrente do Boletim de Ocorrência nº 10181/2009, em virtude de suposto crime tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal. Instado a se manifestar, o Ministério Público é pelo arquivamento do referido inquérito policial, face a ocorrência da prescrição, fl. 185. É, no essencial, o relatório. FUNDAMENTO. DECIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 526 Volkswagen S/A - Vistos. Ante o requerimento expresso do autor de fls. 67, neste autos da ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária que Banco Volkswagen S/A promove contra Avelar Couto Empreendimentos Ltda, homologo a desistência e, por consequência, julgo EXTINTO o pr

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1697 100,00, em caso de eventual descumprimento, limitada a 30 dias. Conclusão Não há valor a arbitrar a título de acréscimo ou decréscimo condenatório. Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso, para acrescer ao condeno a obrigação de fazer correspondente à anotação da data de saída na carteira profissional, devendo ser considerada como tal o dia 05/05/20