Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 83 julgamento: 05/07/2017, Quarta Turma, Data de publicação: 12/07/2017) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. Não tendo sido respeitados pela expert os limites da coisa julgada, apurando as diferenças em desconformidade com os parâmetros do julgado, configurou-se o erro material apontado pela agravante, aplicando-se à hipótese o dispost

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 280 8 horas diárias e 44 horas semanais, nos dias efetivamente de diferenças de comissões sobre o repouso semanal remunerado, trabalhados. nos termos da fundamentação. Recurso provido. Por razoável, mantenho o valor arbitrado à condenação. INCIDÊNCIA DAS COMISSÕES. PRÊMIO-ESTÍMULO. VENDAS NÃO FATURADAS. O embargante alega omissão quanto "a incidência das

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 em relação ao responsável principal (art. 934 do Código Civil de 1253 RECURSO ADESIVO DO AUTOR 2002). A Orientação Jurisprudencial nº 7 do Pleno do C.TST somente se aplica nos casos em que a Fazenda Pública é a real empregadora. Este é o entendimento consubstanciado na Orientação jurisprudencial nº 382 da SBDI-I do C.TST: "Juros de mora. Art. 1º-F da Lei n�

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 1267 jurisprudencial nº 382 da SBDI-I do C.TST: "Juros de mora. Art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997. Inaplicabilidade à Fazenda Pública quando condenada subsidiariamente. A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bb21eb proferido nos autos. Vistos, Verifica-se a ocorrência de equívoco na data da perícia designada, devendo ser considerada a data de 14/03/2022. Intimem-se. CG ESTRELA/RS, 03 de março de 2022. ROGERIO DONIZETE FERNANDES Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0020196-0

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 352 Intimado(s)/Citado(s): - SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO O (A) MM (a). Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, no uso JUSTIÇA DO de suas de atribuições legais, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica(m) INTIMADO(S) o(s) SIT TECNOLOGIA

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 RECLAMADO VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI DANIEL SALUME SILVA(OAB: 20645/ES) SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDA THIAGO PANCERI VALADARES ADVOGADO RECLAMADO PERITO 353 RECLAMADO SIT TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA SEKURIT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA - ME MOLVER PARTICIPACOES LTDA FELIX LOUREIRO ASSESSORIA CONSULTORIA

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 545 267 VOL. 01832-01, P. 00126) C) A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NÃO PODE SER CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR, UMA VEZ QUE NÃO CONSTAM DOS AUTOS INFORMAÇÕES APTAS A POSSIBILITAREM O EXAME DA CIRCUNSTÂNCIA; D) A PERSONALIDADE DO AGENTE, POR SEU TURNO, É DELINEADA PELA CONJUGAÇÃO DE ELEMENTOS HEREDITÁRIOS E SÓCIO-AMBIENTAIS. NO CASO EM APREÇO, NÃO SE VERIFICAM ELEMENTOS SUFICIENTE

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 DE CONVIVENCIA SOCIAL. SOBRE OS ANTECEDENTES, DEIXO PARA ANALISA R NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, TENDO EM VISTA A REINCID ENCIA DO ACUSADO (FLS. 218/220). QUANTO A PERSONALIDADE, NADA CON STA NOS AUTOS, DEVENDO SER CONSIDERADA NORMAL. SOBRE A CONDUTA SO CIAL, NADA CONSTA NOS AUTOS, DEVENDO SER CONSIDERADA NORMAL. AS C IRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO SERAO ANALISADAS

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 2332 aviso prévio), décimo terceiro salário (devendo ser considerada a projeção do aviso prévio) e indenização de 40% do FGTS; ADRIANA CUSTODIO XAVIER DE CAMARGO 2) até março de 2020, indenização correspondente ao tempo Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) suprimido do intervalo do art. 67 da CLT, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remu