Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 706 DA CONCLUSÃO: Diante do exposto, conheço dos Recursos e das contrarrazões e, no mérito, dou provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa convencional e dou provimento parcial ao recurso do autor para determinar que a CELPE emita o Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, no qual deve constar, além da função exercida e a desc

Judiciário ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2178/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Março de 2017 Decisão Embargos procedentes no particular. c) Responsabilidade. Dispositivo. Erro material. O embargante refere haver erro material no dispositivo da sentença ao determinar a responsabilidade solidária pelos recolhimentos fiscais, previdenciários e de FGTS pela segunda reclamada, quando deveria ter constado pela terceira reclamada. Com razão. Cotejando o item que aprecio

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 12426 Ministro de Estado da Fazenda, e do artigo 879, parágrafo 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho). NITEROI, 19 de Março de 2018 SIMONE POUBEL LIMA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença EDUARDO ALMEIDA JERONIMO JUIZ DO TRABALHO NITEROI, 22 de Março de 2018 FERNANDA MEDINA DE GODOY SILVA Despacho Processo Nº RTOrd-0100868-22.2016.5.01.0244 RECLAMANT

Judiciário ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1750/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1975 período correspondente (Orientação Jurisprudencial 307, SDI-I, C.TST). DA COMPENSAÇÃO A natureza jurídica do intervalo intrajornada possui natureza salarial, uma vez que a concessão do intervalo visa à higidez física e mental do empregado. Portanto o labor realizado Não há nos autos comprovação de pagamento pela reclamada de neste período deve ser remuner

Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1827/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015 quanto à indenização pleiteada. 2994 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, observado o adicional noturno de 20% e a hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos.; DA COMPENSAÇÃO b) adicional de 50% das horas extras laboradas na jornada denominada "fominha", do período do início do contrato até a Não há nos autos comprovação de pagamento pela reclamada

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: 2136 Niterói,23/04/2020. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO NITEROI/RJ, 23 de abril de 2020. SIMONE POUBEL LIMA DESPACHO PJe - JT Juiz do Trabalho Titular Sentença Diga a Reclamada se concorda com os termos apresentados pelo Reclamante. Niterói,20/04

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 615 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÕES COLETIVAS. O enquadramento sindical se faz em função da EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÕES atividade econômica preponderante da empregadora (artigos 511, COLETIVAS. O enquadramento sindical se faz em função da 570 e seguintes e 581, § 2º, da CLT), salv

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 867 nas férias, verifico que foram observados apenas os dias em que delimitação de valores e ausência de dialeticidade recursal, houve a fruição do descanso, como, por exemplo, foi considerado suscitado pelo reclamado em contrarrazões. No mérito, negar em novembro de 2016 apenas o período de férias de 16 a provimento ao agravo da reclamante, e dar parcial provime

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5044 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6226a34 proferido nos autos. w INTIMAÇÃO Vistos, etc. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 655c8c0 Revejo o despacho de ID. 6584c0d, para corrigir a data de proferido nos autos. audiência de instrução, devendo ser considerada a data 13/06/2022 V

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 10529 o contrato de trabalho de ID 0e2c3a2, o qual faz menção à pactuação de jornada semanal de 34 horas. CONCLUSÃO A omissão objetiva do julgado é considerada como a falta de pronunciamento sobre certo ponto acerca do qual deveria haver manifestação. Isso posto, o JUÍZO DECIDE ACOLHER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ofertados pela autora/embargante: CRISLEIA GOMES SA