Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 68 atrair a excepcional intervenção desta Corregedoria-Geral da processuais ocorram em nome do advogado MOZART VICTOR Justiça do Trabalho, seja com fundamento nocaputdo artigo 13, RUSSOMANO NETO – OAB/DF 29.340. seja por força de seu parágrafo único, do RICGJT, razão pela qual, Trata-se de Correição Parcial proposta por BANCO BRADESCO com fundamento no art. 20, III, do RICGJT,

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 67 proteger empregos no período da pandemia da Covid-19, iniciou-se em 03/04/2020 com vigência de 60 (sessenta) dias, não havendo prorrogação, de modo que não pode representar a subtração indefinida do seu direito potestativo (art. 7º, I, CF) de gerir a empresa e, pois, de eventualmente rescindir vínculos empregatícios. Além disso, enfatizou que a demissão foi formalizada após o

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3349/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 206 VOTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1 – CONHECIMENTO O agravo é tempestivo e a representação processual está regular. PROCESSO Nº TST-CorPar-1001138-28.2021.5.00.0000 ACÓRDÃO Conheçodo agravo. 2 – MÉRITO Órgão Especial CGACV/rab/ A liminar foi deferida na correição parcial sob os seguintes fundamentos: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR DEFERIDA. “Trata-se d

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3311/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 ADVOGADO REQUERIDO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Superior do Trabalho MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 29340/DF) GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO DEBORA FRANCA MARTINS 68 de Segurança nº 0101812-04.2021.5.01.0000, com a consequente suspensão da ordem de reintegração até que ocorra o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO(OAB: 123502/RJ) JOSE EYMARD L

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 2180 BONSUCESSO CONSIGNADO S/A e BNCO CETELEM advertidos de que o não pagamento no prazo legal, fará incidir a multa do art. 523,§1º. do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Magalhães Barata, 9 de julho de 2019 Cristiano Magalhães GomesJuiz de Direito Número do processo: 0800010-02.2019.8.14.0221 Participação: AUTOR Nome: ANTONIO DA SILVA ALVES Participação: ADVOGADO Nome: DIORGEO DIOVANNY

Diário da Justiça ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6907/2020 - Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 2623 Foi certificado o transcurso em branco do prazo para apresentação de defesa. Éo relato do necessário. DECIDO. As reclamadas foram devidamente citadas e integradas à lide, bem ainda advertidas do prazo para apresentação de defesa, o qual deixaram ultrapassar in albis. A inatividade das requeridas atrai a aplicação do art. 344, do CPC, pelo que decreto a revelia de ambas e reconheço, consideran

Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: JOSE CARLOS MUNIZ Advogado do(a) AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - SP263999-N AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão que em ação previdenciária proposta, declinou da competência para o seu processamento e julgamento, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, que, por seu art. 3º, limitou o exercíc

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 223 Desembargadora Relatora Número do processo: 0808904-48.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: IGEPREV Participação: PROCURADOR Nome: VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA OAB: 11273/PA Participação: AGRAVADO Nome: ISADORA DAGMAR MASCARENHAS CORREA DE ALMEIDA Participação: ADVOGADO Nome: CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO OAB: 6624 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. EL

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 4587 documento imprescindível ao deslinde da questão, a parte autora teve oportunidade de manifestação e não se vislumbrou a ocorrência de má-fé. Esse é o entendimento pátrio, vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. - A jurisprudência do C. STJ

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 166 (TJEPA – AGI 0015569-21.2016.8.14.0000 – Relator: José Maria Teixeira do Rosário – 2ª Turma de Direito Privado – Julgado: 08/08/2017 – Publicado: 05/09/2017) Ademais, conforme Súmula 469 do STJ, a relação jurídica entre a seguradora e o segurado de plano de saúde é consumerista, razão pela qual a cláusula contratual que limita a cobertura de procedimentos médicos aos constantes no