Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 3109 Sobre a oitiva de testemunhas, tenho que já há documentos suficientes para análise da matéria. A parte autora confirma a realização do contrato apresentado pelo Requerido. Ocorre que na réplica, o Autor alterou o pedido, esclarecendo que apesar do contrato ser formalmente válido, foi obtido com erro de consentimento, situação não descrita na inicial. Éde se notar que não pode a parte au

Diário da Justiça ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 1076 demanda deve ser interpretada como recusa para realizar o exame de DNA, já que o mesmo declarou que iria se submeter ao referido exame para esclarecer a paternidade alegada. Esclarece que a jurisprudência há muito já vem decidindo que a ausência do requerido sem qualquer justificativa equivale a recusa de se submeter ao exame de DNA, devendo ser aplicada a Súmula 301 do STJ. Requer o julgamento to

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 143 Diante disso, aduz a apelante sobre inexistência de prejudicial de prescrição de fundo de direito, sob o fundamento de que a omissão continuada em relação ao pagamento da Gratificação de Educação Especial configura relação de trato sucessivo. Entendo haver razão a recorrente. Isso porque, nas ações em que se discute o recebimento de vantagem pecuniária, inexistindo manifestação express

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado por JOSÉ EDSON PEREIRA contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no qual o impetrante busca a concessão de liminar a fim de que seja distribuído ao Conselho de Recursos da Previdência Social o recurso de nº 74295671 (ref. NB 193.399.779-3), e, ao final, seja o INSS obrigado a decidir o recurso em questão. É o relatório. Decido. Concedo à parte impetrante o prazo de quinze dias, sob pena de indeferim

Publicações Judiciais I ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, é assente o entendimento no sentido de que prova nova é aquela que já existia, mas não foi apresentada ou produzida oportunamente no processo originário (AR 3380/RJ; 2005/012826-0; 3ª Seção; Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima; j. 27.05.2009; DJe 22.06.2009), de forma que o PPP trazido pela parte autora, emitido em 17.03.2020, posteriormente ao trânsito em julgado da r. decisão rescindenda (30.10.2017), não poderia, a rigor, ser aceito como prova nova. Todavia, anoto que o

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 382 II - Cediço que a tutela provisória pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada, conforme dispõe o art. 296 do NCPC, não merecendo prosperar as alegações da agravante acerca da impossibilidade da modificação do medicamento anteriormente prescrito. III - Os documentos juntados aos autos comprovam a necessidade do tratamento prescrito à agravada, diante da gravidade de sua enfermidade e d

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 246 Analisando perfunctoriamente os autos, tenho que não estão presentes os requisitos para provimento do recurso Cinge a controvérsia sobre a possibilidade de fornecimento do tratamento método therasuit e equinoterapia pela operadora do Plano de Saúde UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Da análise dos autos principais, verifico que foi solicitado pelo profissional competente o tratamento

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 519 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva EMENTA 8023869-69.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Gilmiara Leite Agravado: Municipio De Juazeiro Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo:

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 14260 Para maiores informações sobre o funcionamento do programa, embargos de declaração quando se constatar omissão, contradição acesse também https://www.youtube.com/watch?v=P7Be3ygYUQ. e/ou obscuridade no julgado, autorizando a legislação processual, Em caso de dúvidas, entrem em contato com a Secretaria pelo ainda, a correção ex officiode erros materiai

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 3511 Desnecessária a expedição de ofícios, ante a total improcedência Nesta data, na sala de audiência desta Vara, na presença do MM. dos pedidos. Indefiro. Juiz do Trabalho, Dr. Charles Etienne Cury, foram apregoados os litigantes, reclamante WLADIMIR ADAO RAMOS RODRIGUES e, DISPOSITIVO OF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, reclamadas, ausentes. Isso posto