Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 18544 jurisprudencial, para obstar, desde logo, a pretensão executória, nos Neste momento, não pode o excipiente afirmar, peremptoriamente, casos em que o Juiz deva se pronunciar, de ofício, ou ainda quando a inexistência cabal ou mesmo a impossibilidade absoluta da a discussão verse sobre os aspectos formais do título e do crédito. existência de irregularidades q

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1759 pessoas físicas que relacionavam com a direção da fábrica, o que cooperado, a teor do art. 818 da CLT e art. 333 CPC. Todavia, isso desde logo evidencia que nestas contas não havia movimentação não ocorreu. bancária. Diante da constatação de responsabilidade solidária das Aliás, é interessante desde logo ressaltar que embora a fabricação reclamadas

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17075 Acórdão Processo Nº RO-1002230-28.2015.5.02.0701 Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES RECORRENTE ANTONIO ALEX CHAVES MOURAO ADVOGADO JOSE CARLOS RODRIGUES BEZERRA(OAB: 137009/SP) RECORRENTE JOSE IVANI DE ANDRADE ADVOGADO CRISTIANE PEREIRA DE ARRUDA(OAB: 222255/SP) RECORRIDO ANTONIO ALEX CHAVES MOURAO ADVOGADO JOSE CARLOS RODRIGUES BEZERRA(OAB: 137009/SP) RECORRIDO JOSE IV

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 1222 bens do devedor principal não sejam suficientes para satisfazer os 13/05/2015. créditos reconhecidos judicialmente. Por sua vez, a reclamada INDÚSTRIAS E CALÇADOS Assim, a falta de interesse de agir ora constatada não exclui, por PRIMAVERA alegou que a contratação somente foi efetivada em óbvio, a possibilidade de os sócios serem convocados em execução 01

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1762 por último na função de monitora; (...)" acrescidas de 1/3; férias integrais, de forma simples, do período "(...) que se recorda do reclamante no ano de 2010, trabalhando por aquisitivo 2013/2014, acrescidas de 1/3; férias integrais, de forma sete meses, no setor de cabedal, e quando retornou para a dobrada (CLT, artigo 137), do período aquisitivo 2012/2013,

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 de uma situação jurídica. 1416 Desta feita, comprovou o autor, através da confissão da preposta da primeira reclamada, que ingressou na empresa antes do período - Da Revelia anotado em CTPS, prática contumaz da empresa ré. Em sede de audiência de instrução, a parte reclamante Saliente-se que não foi alegada, em sede de exordial, a aplicação requereu que a pa

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARIA APARECIDA BATISTA CAMPOS(OAB: 79528/MG) 352 Hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos Intimado(s)/Citado(s): cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que - MONICA FARIAS LEAL tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desse

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 13317 A recorrente insurge-se aduzindo que é indevida a integração do salário utilidade, devendo ser considerada apenas a parcela salarial paga em pecúnia para cálculo da cláusula da compensação desportiva. Sem razão. A r. sentença determinou o pagamento de multa nos moldes do art. 28, II da Lei 9.615/98, o qual prevê que valor da cláusula compensatória despor

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1689 todas as partes que foram incluídas no polo passivo da lide. registro da sua CTPS, não se recordando exatamente o ano da sua Rejeito as preliminares. admissão, mas o reclamante foi admitido aproximadamente 01 anos após a depoente" Da Inépcia Da Inicial - Feriados e reflexos Desta feita, comprovou o autor, através do depoimento testemunhal, O Reclamante alegou

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1497 novembro de 2010 à maio de 2015, na função de auxiliar de décimo terceiro salário integral de 2011. produção; ...; que a reclamante foi admitida cinco meses antes No tocante ao vínculo de 01/08/2014 à 27/07/2015, defiro o do depoente, e a dispensa foi na mesma época;..." pagamento de aviso prévio de 30 dias; 27 dias de saldo de salários relativos a julho