Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2592 2507 que haja dano moral indenizável, é preciso que o fato tenha acarretado ao requerente prejuízo juridicamente apreciável”. (APELAÇÃO CÍVEL n° 113.147.4/4, SÃO PAULO).No corpo do Voto verifica-se a semelhança com a hipótese tratada nestes autos: “Contudo, não se vislumbra a existência de danos morais na esp�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1992 906 Processo 1027906-61.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria - Aparecida de Fátima e Aquino - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da assistência jurídica gratuita. Anote-se. 2 - O pedido de tutela antecipada não comporta acolhimento. Com efeito, nos termos do que estabelece o art. 1º, da

Caderno único ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2010 Brasília - DF, terça-feira, 17 de agosto de 2010 DECISÃO Nº 20107/86 - Execucao de Sentenca - A: MARILDA ISABEL DA SILVA. Adv(s).: DF008771 - Jose Luiz Barros de Oliveira. R: DIPLOMATA TURISMO LTDA E OUTROS. Adv(s).: DF007934 - Marcio Americo Martins da Silva, DF06089E - Caio de Abreu Jayme Guimaraes. R: PRO LOTE-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( CITADA ) . Adv(s).: DF024999 - Camila de Abreu Jayme Guimaraes. Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2732 855 disposição legal ou da natureza incindível da relação jurídica material deduzida em juízo. Não havendo a ocorrência de qualquer dessas hipóteses, desnecessária a inclusão de parte no pólo passivo. Ao sublocatário ilegítimo estende-se a ordem judicial de despejo, não havendo necessidade de o mesmo figurar no pólo passivo da ação, visto que a ordem de despejo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1446 conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1394 processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) Processo 1003445-83.2019.8.26.0053 - Proced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1394 processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) Processo 1003445-83.2019.8.26.0053 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 2455 SP), EDUARDO SCARABELO ESTEVES (OAB 297604/SP) Processo 1007837-43.2016.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Lucia de Lima Machado - Viação Itaperimirm S/A - Vistos.É dispensável o relatório nos termos da lei 9099/95.Fundamento e decido.Alegou a autora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1284 apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: MURILO JOSE MENDES MARTINS (OAB 342042/SP) Processo 1034081-32.2019.8.26.0053 - Procedimento do J

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 RESPONSABILIDADE FISCAL. INAPLICABILIDADE. ART. 19, § 1o, INCISO IV, DA LRF. I ? Conforme entendimento já esposado por este c. STJ, o art. 100 da Lei Complementar Estadual no 68/92 assegurava ao servidor público do Estado de Rondônia, investido em cargo em comissão ou função gratificada por período superior a 5 (cinco) anos, a incorporação ? a título de vantagem pessoal, e à razão de 1/5 (