Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1790 Desta feita, procede o pedido de retificação da CTPS obreira, no - Prescrição tocante à data de admissão, reconhecendo-se o período de vínculo Diante do ajuizamento da ação em 30/09/2015, fixo o marco empregatício de 07/07/2010 a 11/05/2015. Saliente-se que a prescricional em 30/09/2010, nos termos do art. 7º XXIX da CF, e projeção do aviso-prévio é f

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1341 excluem-se quanto a ele os pedidos, sem resolução de mérito, por "(...) que João Paulo Sousa Ribeiro trabalhava na expedição, tendo carência da ação. sido admitido em 2009, não sabe informar o mês, tendo sido Dessa forma, extingo o processo sem resolução de mérito em face dispensado juntamente com a depoente. (...)" (fl. Num. fc6b8ef - do reclamado FR

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 18542 A doutrina de Cláudio Armando Couce de Menezes e Leonardo ocorrência de improbidade administrativa, as hipotéticas medidas Dias Borges, citada por Amauri Mascaro Nascimento, corrobora para tal discussão seriam outras, e não a Exceção de Pré- esse entendimento quando, ao justificar a interposição da medida, Executividade. argumentam: "Pense-se de títulos e

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 2010 ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB: 59383/MG) ANALICE DE OLIVEIRA SANTIAGO REGINALDO MORAIS DA SILVA(OAB: 102617/MG) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em s

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 optando pelo maior. (confira o teor do Manual de Cálculos, fl. 40, 1420 forma da lei. disponível no sítio eletrônico deste Tribunal). A metodologia deve ser adotada nesses termos, vez que, embora sejam empregados os dois módulos de apuração das ACÓRDÃO horas extras, não pode haver a repetição do pagamento das horas extras, devendo ser considerada apenas por um d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2301 PROCESSO :0000596-38.2018.8.26.0362 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 222/2017 - Mogi-Guacu AUTOR : J.P. INDICIADO : H.G.F. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0010812-25.1999.8.26.0362 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO : 245/1999 - Não Informado AUTOR : J.P. INDICIADO : J.P.F. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1500029-30.2

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 PAULO ROBERTO DE CASTRO 1414 EMENTA Relator AGRAVO DE PETIÇÃO. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. VOTOS MÓDULO DIÁRIO E MÓDULO SEMANAL. PREVALÊNCIA. Embora o comando exequendo estabeleça duplo critério de apuração das horas extras, diário e semanal, não há possibilidade de cumulação dos critérios, sendo, pois excludentes. Isso porque, BELO HORIZONTE/MG, 26 de ago

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO Conclusão do recurso ADVOGADO Conheço do Agravo de Petição das Executadas. No mérito, negolhe provimento. Custas na forma da lei. AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO 1503 WESLEY FERREIRA DOS REIS(OAB: 138648/MG) VIACAO UNIAO LTDA ANGELICA EVELYN CASSIANO DAVID(OAB: 164774/MG) WESLEY FERREIRA DOS REIS(OAB: 138648/MG) JOSE PAULO DE SOUZA ALESSANDRA PECAN

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 554 mensal, devendo ser considerada apenas uma multa por cláusula hipossuficiência econômica, firmada por seu advogado munido de violada, sob pena de "bis in idem". procuração com poderes específicos para esse fim, o que basta para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, na forma do Com parcial razão. item I da Súmula nº 463 do TST. (fls. 58 e 75).

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 RECLAMANTE BARBARA PALMA DOS SANTOS NASCIMENTO MARCIO FONTES SOUZA(OAB: 151654/SP) IDALMY GUSMAO SALES NETO(OAB: 262818/SP) ANA DALVA PALMA DOS SANTOS LANCHONETE - ME ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO 11153 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): CONCLUSÃO - BARBARA PALMA DOS