Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 PLICO A AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, ALINEA H, QUAL SEJA, CRI ME PRATICADO CONTRA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS, MOTIVO PELO QUAL AUMENTO A PENA ANTERIORMENTE DOSADA, PASSANDO-A PARA 03 (TRES) A NOS, 02 (DOIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS E MULTA. NA TERCEIRA E UL TIMA FASE DE APLICACAO DA PENA, VERIFICO QUE NAO CONCORREREM CAUS AS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, FI

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 4224 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ELISABETE REGIA PAGLIUCA SANTANA apresentou impugnação à sentença de liquidação. Relatados. Fundamentação DECIDE-SE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, merece conhecimento a medida apresentada pela parte. Processo: 0001585-44.2013.5.15.0049 Intimado o sr. perito a se manifestar sobre as impugnações AUTOR

Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva também ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, arbitrando o valor em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada instituição financeira ré, a ser revertida a fundo constante do art. 13 da Lei federal nº NR.PROCESSO: 0263603.98.2014.8.09.0017 PODER JUDICIÁRIO 7.347, de 24 de julho de 1985

Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva também ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, arbitrando o valor em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada instituição financeira ré, a ser revertida a fundo constante do art. 13 da Lei federal nº NR.PROCESSO: 0263603.98.2014.8.09.0017 PODER JUDICIÁRIO 7.347, de 24 de julho de 1985

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: E. C. LEITE - PADARIA - ME, EDVALDO CARDOSO LEITE DESPACHO Regularmente citada a parte ré e decorrido "in albis" o prazo para a apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo, nos termos do art. 701, parágrafo 2º do Código de Processo Civil Para o início da execução, observo ser desnecessária nova intimação pessoal do réu revel, uma vez que contra ele deverá ser aplicada a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que foi condenada em sede de embargos à execução, devida à UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), no valor de R$ 320,62 (trezentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), válida para Junho/2018 e que deve ser corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo, proceda-se ao cadastramento da parte exequente/executada no que tange aos honorários fixados nos embargos à execução trasladados. Após, tornem conclusos. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0019604

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0026529-26.2007.403.6100 (2007.61.00.026529-5) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) X VALERIA PEREIRA DA COSTA X LEONIA MARIA PINTO PEREIRA(SP305580 - FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR E SP305328 - JANAINA FERREIRA LACERDA E SP252997 - RENATA COSTA SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X VALERIA PEREIRA DA COSTA Fl. 271/289 - Dê-se vista à ré, pelo prazo de 15(quinze) dias. Silente, ao arquivo para aguardar futuras manifestações. Int. CUMPRIMENT

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

declaração deste certificando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos); b) renúncia expressa aos valores excedentes ao teto deste Juizado, na data da propositura desta ação (art. 3º da Lei nº 10.259/2001); c) extratos completos da CEF, referentes a todo o período mencionado na exordial: de 09/1992 a 11/2011. Decorrido in albis, tornem-me para extinção. Intime-se. 0000973-94.2015.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF N

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 9249 EMBARGANTE: MILTON DE OLIVEIRA No mérito, contudo, não colhe sorte a medida. EMBARGADA: Sentença ID. 154881d Os embargos de declaração são oponíveis quando na decisão Jundiaí, 16 de novembro de 2017. houver omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A da CLT), e também A parte reclamante inte

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 74 de função e indenização de 40% do FGTS dos critérios de cálculos Trata-se de embargos de embargos de declaração interpostos pelo para apuração das horas extras deferidas. reclamada, por meio dos quais alega ter havido Quanto ao reflexo em repousos semanais remunerados, ainda omissão/contradição no corpo da decisão atacada, do id. 8b8fe35, dentre os critér