Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 17486 É O RELATÓRIO. EMBARGADO : ACÓRDÃO ID. 8713976 RELATORA: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO VOTO Conheço do apelo, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Os embargos de declaração "têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições"(In, Nery Jr., Nelson e Outra, Código de

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 171 62 Rep. Jurídico : 18581 - CE ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Apelado : RAIMUNDO NONATO PEREIRA Rep. Jurídico : 7512 - CE FRANCISCO AGENOR ANDRADE JUNIOR Relator(a).: DES. FRANCISCO BARBOSA FILHO Acordam: A C O R D A a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer de do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a respeitável sentença

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2213 8001064-15.2020.8.05.0220 ALDEIA SUPERMERCADO LTDA - ME BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (2) Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC, art. 1º e 4º, e artigo 1º, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 8932 205.539,02, devendo ser corrigida monetariamente até o efetivo Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1dcb50 adimplemento, sendo: proferida nos autos. - principal - R$ 131.025,06; CONCLUSÃO - juros de mora a partir do ajuizamento - R$ 74.513,95 Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Está autorizada a dedução do imposto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 270 de vencimento concedido nas Leis Estaduais n.º 2.781/2003 e n.º 2.964/2004 até maio de 2012, pois, mesmo sendo incorporada ao subsídio, referida vantagem é identificável, devendo ser corrigida com os mesmos índices acumulados aplicados aos vencimentos dos servidores públicos estaduais. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e disc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 407 a decisão monocrática que determinou que a parcela denominada ‘vantagem pessoal’ fosse corrigida nos moldes do aumento de vencimento concedido nas Leis Estaduais n.º 2.781/2003 e n.º 2.964/2004 até maio de 2012, pois, mesmo sendo incorporada ao subsídio, referida vantagem é identificável, devendo ser corrigida com os mesm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 552 2009 (período de vigência da Medida Provisória n.º 2.180-35/2001), juros de mora: 0,5% (meio por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA-E; e c) a partir de julho de 2009 (vigência da Lei n.º 11.960/09), juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E. Em respeito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 416 maio de 2012, pois, mesmo sendo incorporada ao subsídio, referida vantagem é identificável, devendo ser corrigida com os mesmos índices acumulados aplicados aos vencimentos dos servidores públicos estaduais. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Vice-Presidência do Tribunal de Justiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3631 491 ADV: SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA (OAB 6964/MS) ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (OAB 1/MS) Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora.Na forma do art. 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento. Fica deferida à par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 564 caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E. Em respeito à coisa julgada oriunda do C. STJ, deve ser reformada a decisão monocrática que determinou que a parcela denominada ‘vantagem pessoal’ fosse corrigida nos moldes do aumento de vencimento concedido nas Leis Estaduais n.º 2.781/2003 e n.º 2.964/2004 até m