Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 273 de vencimento concedido nas Leis Estaduais n.º 2.781/2003 e n.º 2.964/2004 até maio de 2012, pois, mesmo sendo incorporada ao subsídio, referida vantagem é identificável, devendo ser corrigida com os mesmos índices acumulados aplicados aos vencimentos dos servidores públicos estaduais. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e disc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 558 caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E. Em respeito à coisa julgada oriunda do C. STJ, deve ser reformada a decisão monocrática que determinou que a parcela denominada ‘vantagem pessoal’ fosse corrigida nos moldes do aumento de vencimento concedido nas Leis Estaduais n.º 2.781/2003 e n.º 2.964/2004 até m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 264 caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E. Em respeito à coisa julgada oriunda do C. STJ, deve ser reformada a decisão monocrática que determinou que a parcela denominada ‘vantagem pessoal’ fosse corrigida nos moldes do aumento de vencimento concedido nas Leis Estaduais n.º 2.781/2003 e n.º 2.964/2004 até m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 411 CONFORME TEMA 905 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO DO SERVIDOR VANTAGEM PESSOAL REAJUSTE DEVIDO OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA ORIUNDA DO STJ RECURSOS PROVIDOS. Tratando-se de condenações contra a Fazenda Pública referente a servidores e empregados públicos, devendo-se esmiuçar o item 3.1.1 do Tema 905. Tal providência é

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 Comarca de Goiânia Impetrante: Flavianny Batista Mendes Impetrado: Secretário de Saúde do Estado de Goiás Litisconsorte: Estado de Goiás Relator: Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5099830.14.2017.8.09.0006 Mandado de Segurança nº 5099830.14.2017.8.09.0006 DESPACHO Indefiro por ora os requerimentos da impetrante contidos nas petições acostadas n

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0006720-35.2016.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X NOVA OMEGA SENSORES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP X VILMA FIGUEIREDO X ADRIANA MUNIZ FERREIRA VISTOS EM INSPEÇÃO. Dê-se vista à exequente pelo prazo de 15(quinze) dias. Silente, ao arquivo. Int. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0008889-92.2016.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) X PAULO EDUARDO NOGUEIRA DE PAULA Manifeste-se a exequente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico que a petição de fl. 203, na verdade, não é embargos monitórios, como recebido em petição de fl. 204. Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 204, bem como os demais atos posteriores, para que seja corrigido o despacho nos seguintes termos: Citada a parte ré por edital e representada pela Defensoria Pública da União, a mesma apresentou defesa por negativa geral e irá acompanhar o processo de execução, assim constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região escala, apesar de o trabalhador receber por 12 horas, ele só 1707 - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP trabalha efetivamente por 11 horas. Tanto é assim que na fixação do divisor para obtenção do valor da hora de trabalho determinada nas normas coletivas, a quantidade de horas trabalhadas é de PODER JUDICIÁRIO 12/dia e 180/mês, ficand

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 OR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVENDO SER CORRIGIDA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODI GO PENAL, E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MES MO DIPLOMA. G ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, III, DA LEI N 10.826/20 03 G.1 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A CULPABILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROV

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 8624 Vistos, INTIMAÇÃO Em última sessão plenária do ano de 2020, no dia 18 de dezembro, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 866c007 o Excelso Supremo Tribunal Federal determinou nas Ações proferido nos autos. Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 que é DESPACHO inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a V