Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1650 124 (trinta) dias. Decorrido este prazo será o autor intimado, por carta ou mandado, a dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP) Processo 0001021-94.2013.8.26.0506 - Exibição - Liminar - Valeria

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 352 Despacho Despacho Brasília/DF, 13 de novembro de 2017 (data do julgamento). Processo Nº ED-RO-0000357-06.2015.5.10.0016 Desembargador - ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Embargante RBTV Comunicação e ProduçãoEIRELI Advogado Suzana Marcela Marranghello(OAB: 191781-X/SP) Embargado B2t Prestadoção de Servicos Ltda Advogado Fernanda Gadelha Araújo Lima(OAB: 21744-N/DF) E

Seção I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 Comarca de Anicuns Apelante : Banco BMG Apelada : Kidia Mara Medeiros de Oliveira Relator : Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 0384845.79.2013.8.09.0010 Apelação Cível nº 384845.79.2013.8.09.0010 VOTO Presentes os requisitos legais de admissibilidade da apelação cível, dela conheço. Conforme relatado, trata-se de apelação cível interposta pel

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 4880 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA Endereço: aV SENADOR LEMOS, 17, PRAÇA, CENTRO, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 DESPACHO Com a entrada em vigor do CPC os requisitos da petição inicial se tornaram mais rígidos. Compulsando os autos, verifica-se que se trata de cumprimento de sentença que tem como partes as descritas na exordial. O pedido não preenche os requisit

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 406 vítima a faculdade de optar pelo pagamento da indenização de uma DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CALÇADOS, só vez. BOLSAS, LUVAS E MATERIAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO A magistrada sentenciante arbitrou a indenização por danos DO TRABALHO NO ESTADO DO CEARÁ, mas tão somente objeto materiais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), considerando particu

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 DIGO PENAL, POR QUESTAO DE ECONOMIA PROCESSUAL, REMETO O LEITOR A ANALISE FEITA ACIMA, QUE AQUI MANTENHO INALTERADA. ASSIM, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. TODAVIA, TENDO EM VISTA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE A PENA DE MULTA E A DE RECLUSAO E, LEVANDO-SE EM CONTA A CIRCUNSTANCIAS AGRAVANT E E A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA ANALISADAS,

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8038 redutor (30%), sob pena de propiciar o enriquecimento sem causa (...) do Autor, que receberá, de uma única vez, importância que seria Este magistrado entende que o dano estético é subespécie de dano diluída ao longo do período, mora e, tal como este, prescinde de prova. É dano in re ipsa, Considero que a indenização fixada pela sentença em R$70.000,00 ba

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5025041-62.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: FERNANDO ROBERTO NASTI DESPACHO Regularmente citada a parte ré e decorrido "in albis" o prazo para a apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo, nos termos do art. 701, parágrafo 2º do Código de Processo Civil Para o início da execução, observo ser desnecess�

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2297 julgamento extra petita ao lhe condenar ao pagamento de diferenças de 13º salário e férias pois "não há pedido na inicial Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, conheço do pleiteando a diferença do pagamento de 13º salário". recurso ordinário da reclamada. Aponta ainda a reclamada que "não há pedido para pagamento das diferenças, mas do 13º

Seção I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 Colaciona julgados deste Tribunal. Ao final, requer o provimento integral do recurso com a consequente reforma da sentença vergastada condenando a seguradora recorrida ao pagamento do valor total da cobertura da apólice de R$ 52.173,91 (cinquenta e dois mil cento e setenta e três reais e noventa e um centavos), face a invalidez permanente do apelante, devendo ser corri