Seção I ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 NR.PROCESSO: 0147142.10.2014.8.09.0028 Ante o exposto, requer a citação do requerido na Pessoa do Representante Legal, no endereço retro apontado, para no prazo legal, querendo, contestar a presente ação, e acompanhá-la em todos os seus ulteriores termos até sentença final. Requer ao final seja a presente ação JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO O ESTADO

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 I, DO CODIGO PENAL, FIXO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 90 (NOVENTA) DIAS -MULTA, SENDO QUE CADA DIA MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVENDO SER CORRIGIDA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E CUJA COBRA NCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA. 3.2 DO REG IME DE CUMPRIMENTO DE PENA LEVANDO-SE EM CO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Dê-se vista à autora/exequente para requerer o que de direito para o devido prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 23 de novembro de 2020. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0020064-59.2011.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo ESPOLIO:AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL Advogados do(a) ESPOLIO: NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989, LEONARDO FORSTER - SP209708-B, EDUARDO PONTIERI - SP234635, LUCIANA VILELA GONCALVES SP160544, KAREN

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 143 adimplida. SÚMULA N. 439. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E A conduta da Reclamada comprometeu a subsistência do ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Nas condenações empregado e de sua família, impossibilitando o adimplemento por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da regular dos compromissos financeiros que assumiu, verifica-se que

Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020 61 Intimem-se. Belém, 4 de maio de 2020. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora [1] Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga impr

Seção I ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção I Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 13 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 : : : : : 398838-87.2010.8.09.0175(201093988380) GOIANIA DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA LEILA MARIA DE OLIVEIRA JOSE SINOMAR CORNELIO ADV(S) : 28818/DF -ARISTELLA INGLEZDOLSE DE MELLO : TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV(S) : 96079/RJ -ELIAS GAZAL ROCHA : AGRA

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5788 pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (processo ArgInc-479- Diante da natureza das parcelas objeto da presente condenação, 60.2011.5.04.0231), em razão da decisão liminar proferida pelo não há recolhimentos previdenciários e fiscais a serem ministro Dias Toffoli, concedida em Reclamação (RCL 22012) determinados. ajuizada pela Federação Nacional dos

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3776 que o acidente tenha decorrido de sua negligência, ônus que lhe práticas tendentes ou aptas a gerar danos de natureza moral ou incumbia (art.373, CPC/15). emocional aos seus trabalhadores, passíveis de indenização. E mais! Diante do avanço tecnológico e da competitividade entre as Em que pese o magistrado, como decorrência do livre empresas, não se pode admit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4809 118 Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça recomenda a adoção de medidas preventivas à propagação do coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. O art. 5º, III, da aludida recomendação aconselha a concessão da prisão domiciliaraos presos em cumprimento de pena emregimeaberto e s

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 15941 acessórios deverão seguir os parâmetros definidos pela legislação do Trabalho ([email protected]) por intermédio de endereço de então vigente. 5. No caso concreto, merece prosperar a insurgência e-mailinstitucional desta Vara do Trabalho, a fim de subsidiar da recorrente no que se refere à incidência do art. 5º da Lei n. eventual ajuizamento de aç�