Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AR QUE EMBORA HAJA A CONVICCAO DE QUE O REGIME ABERTO DA FORMA CO MO ERA EXECUTADO NESTA COMARCA E COMPATIVEL COM A FINALIDADE PREV ISTA PELA LEI PENAL, HA INUMERAS DECISOES DE SEGUNDO GRAU RECONHE CENDO SUA ILEGALIDADE E CONCEDENDO A PRISAO DOMICILIAR, O QUE ME LEVA A FAZER UMA REANALISE DA QUESTAO. NESSE SENTIDO, OBSERVA-SE QUE O JULGADO ESTUDADO APRESENTOU DIVERSAS SOL

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 46032 GO - RENATA REIS DESPACHO : PROTOCOLO : 201105062036 DESPACHO DETERMINO A INTIMACAO DA EXEQUE NTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME ART. 8 DO PROVIMENTO N 19/2 018 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA BUS CAS NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD . APOS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DETERMINO A ESCRIVANIA, QUE PROCEDA-SE, VIA BACENJUD , A DETERM

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 771, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM PREJUIZO DO ACIMA DE TERMINADO, PROCEDA A ESCRIVANIA O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO DO MAND ADO EXECUTIVO QUE SE ENCONTRA ANEXADO NA CONTRA CAPA DOS AUTOS PA RA O DEVIDO CUMPRIMENTO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 03/05/20 16 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ( 2, 2 PARTE), CONSUBSTANCIADAS ESTAS EM : 1) PRESTACAO PECUNIARIA (CP, ART. 45, 1), NO VALOR DE 03 (TRES) SALARIOS MINIMOS, JA QUE O VALOR DA FIANCA PRESTADA NAO FOI SUFI CIENTE PARA COIBIR A ACAO DELITUOSA DO REU, DEDUZIDO DESTE VALOR O REMANESCENTE DA FIANCA PRESTADA AS FLS. 14

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 VIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. 1- TEM-SE POR INCONTESTAVEL O D ELITO DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES, PORQUANTO A PROVA ORAL JUDICIALIZADA, ALIADA A QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA APREENDI DA E AS CIRCUNSTANCIAS DO PRODUTO APREENDIDO (ACONDICIONADOS EM P ORCOES E USO DE BALANCA DE PRECISAO), CONVER

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 RESTRITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENA L, CONSISTENTE EM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRID A A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXAD AS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ART IGO 46, CP) OU PARTICIPAR DO PROGRAM

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 IÇOS À COMUNIDADE E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, POR SE REVELAREM AS MAIS ADEQUADAS AO CASO, NA BUSCA DA REINTEGRAçãO DO SENTENCIADO à COMUNIDADE E COMO FORMA DE LHE PROMOVER A AUTOESTIMA E COMPREENS ãO DO CARáTER ILíCITO DE SUA CONDUTA, SENDO AQUELA CONSISTENTE EM TAREFAS GRATUITAS A SEREM DESENVOLVIDAS, PELO PRAZO A SER ESTIPU LADO EM AUDIêNCIA, JUNTO A UMA DAS

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 LEVA A FAZER UMA REANALISE DA QUESTAO. NESSE SENTIDO, OBSERVA-SE QUE O JULGADO ESTUDADO APRESENTOU DIVERSAS SOLUCOES PARA OS CONDE NADOS INSERIDOS EM SISTEMA MAIS GRAVOSO, VEJA: (I) A SAIDA ANTECI PADA DE SENTENCIADO NO REGIME COM FALTA DE VAGAS; (II) A LIBERDAD E ELETRONICAMENTE MONITORADA AO SENTENCIADO QUE SAI ANTECIPADAMEN TE OU E POSTO EM PRISAO DOMICILIAR POR FALTA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 225612-66.2017.8.09.0152 AUTOS NR. : 1149 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : NILSON MAGALHAES FERREIRA JUNIOR DESPACHO : DIANTE DESSA CONSTATACAO, ENTENDO QUE, FAZENDO O LABOR INTERPRETA TIVO PERMITIDO PELA NORMA E COMO MENCIONADO PELO RE 641.320, O AM BIENTE PRISIONAL DESTINADO NESTA COMARCA AO CUMPRIMENTO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 O DE QUALQUER DAS CONDICOES ACIMA ESPECIFICADAS DARA ENSEJO A REG RESSAO DE REGIME PARA O SEMIABERTO OU FECHADO, POIS QUE SAO SUBST ITUTIVAS AS CONDICOES DO REGIME ABERTO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 197356-16.2017.8.09.0152 AUTOS NR. : 913 NATUREZA :