76 resultados encontrados para devendo ser cumprid - data: 14/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 SSIDADE O CORRE QUE O REEDUCANDO NAO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIM ENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, POIS NAO J UNTOU AOS A UTOS QUALQUER DOCUMENTO COMPROBATORIA DA SITUACAO NAR RADA NO 1 E 2 INCIDENTES, DEVENDO AJUSTAR SUA JORNADA DE TRABALHO AO CUMPRIME NTO REGULAR DA REPRIMENDA, MOTIVO PELO QUAL NAO HA D E SER SUBSTIT UIDA NESSE SENTIDO E A ORIENTACA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 DESPACHO : 3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO THIAGO LEMES SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 306, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA D O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1 CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA DE ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE BEB
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 ARTEFATOS DE CIMENTO DURANTE O DIA. ANTE O EXPOSTO, SOMADAS AS P ENAS DO APENADO WENIS CLAY MARQUES DE PADUA, PERFAZ O MONTANTE DE 3 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, DEVENDO SER CUMPRID A EM REGIME SEMIABERTO. ATUALIZE-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO. EXPEC A-SE MANDADO DE PRISAO. FIXO EM 01 UHD OS HONORARIOS DA ADVOGADA NOMEADA PARA O ATO. OFICIE-SE O CONSEG E A UNI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 DA PARA A CRIMINALIDADE; 5. MOTIVOS - INERENTES AO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEL EM RAZAO DE O ACUSADO TER CONCORDADO E FAZER O TESTE DO BAFOMETRO; 7. CONSEQUENCIAS - NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8. COMPORTAMENTO DA VI TIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICAO ECONOMICA DE A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NDO EM VISTA QUE O REU FECHOU E EMBARCOU OS ANIMAIS EM PLENA LUZ DO DIA E NA FAZENDA DA VITIMA, BEM COMO VENDEU A RES PARA TERCEIR O E O AJUDOU A LEVAR OS SEMOVENTES, O QUE DEMONSTRAM MAIOR OUSADI A DO CONDENADO NA EXECUCAO DO CRIME; AS CONSEQUENCIAS MOSTRAM-SE NORMAIS A ESPECIE; POR FIM, NAO SE PODE DIZER QUE E O COMPORTAMEN TO DA VITIMA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 CIRCUNSTANCIAS: SAO AS NORMAIS PARA A ESPECIE; G)- CONSEQUENCIAS DO CRIME: DESASTROSAS, UMA VEZ QUE O DELITO EM PAUTA CAUSA DANOS A SOCIEDADE, DE ENORMES DIMENSOES E NEM SEMPRE SUSCETIVEIS DE REP ARO. SABE-SE, AINDA, QUE, DA PRATICA DO ILICITO EM PAUTA DECORREM INUMEROS OUTROS; H)- COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA E A SOCIE DADE, QUE NAO COLABORA DIRETAMENTE PARA O EV
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 (SEIS) MESES DE DETENCAO , ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES , CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS , APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO O VAL OR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VI GENTE AO TEMPO DO F
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO CLEOMAR RORIZ MONTEI RO, NAS PENAS DO ARTIGO 306, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILE IRO, C/C O ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. PASS O A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTI GO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE T
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 OR TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 71 DO CODIG O PENAL, AUMENTO EM DOIS TERCOS (2/3) A PENA, TORNANDO-A DEFINITI VA EM 01 (UM) ANO 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. PELOS MESMOS FUNDA MENTOS DESCRITOS NO PARAGRAFO ANTERIOR, TAMBEM AUMENTO EM DOIS TE RCOS (2/3) A PENA DE MULTA, QUE FICA COMINADA DEFINITIVAMENTE EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 INERENTES AO TIPO PENAL; 6 CIRCUNSTANCIAS P ROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7 CONSEQUENCIAS MUITO EMBORA TENHA S E ENVOLVIDO EM UMA COLISAO, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS, TAMP OUCO VITIMAS, EM RELACAO AO CRIME PRATICADO 8 COMPORTAMENTO DA V ITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIV O E A COLETIVIDADE; 9 CONDICAO ECONOMICA A TESTEMUNHA SERGIO GON CAL