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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 SPEITANTE A CULPABILIDADE: AGIU COM REPROVABILIDADE MEDIANA, NAO DESTOANDO DO QUE ORDINARIAMENTE SE ESPERA NESTA ESPECIE DE DELITO ; QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NAO LHES SAO DESFAVORAVEIS, POSTO QUE PRIMARIO; A CONDUTA SOCIAL NAO SERA CIRCUNSTANCIA DE DE SVALORIZACAO, FACE AOS POUCOS ELEMENTOS QUE FORAM COLETADOS; PERS ONALIDADE QUE DEIXO DE SOPESAR EM RAZAO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 U DANIEL ALVES MACEDO QUANTO AOS CRIMES DISPOSTOS NOS ARTS. 33, C APUT, E 35, AMBOS DA LEI N 11.343/06, TUDO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INC. VII, DO CPP. DA DOSIMETRIA DA PENA ATENTO AS DIRETRIZE S DOS ART. 68 E 59 DO C.P., BEM COMO ATENTO A QUANTIDADE E QUALID ADE DA DROGA, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA IMPOSTA A EDER ALVES CAR DOSO: A)- CULPABILIDADE: O ACUSADO, AO TEMP
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO WAGNER BORGES, NAS P ENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASS O A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTI GO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM G RAU ELEVADO DE REPROVABILIDADE, JA QUE FICO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 DO COM OS DADOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRE CARIA, JA QUE ELE E PINTOR AUTOMOTIVO, TRABALHA COMO AUTONOMO E P OSSUI RENDA MENSAL DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E FAVOR AVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 08 (OITO) MESES D E DETENCAO, QUE REDUZO EM DOIS MESES POR C
Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1709 2257 / Indisponibilidade de Bens - Congregação de São Bento das Irmãs Missionárias - José Rildo Pereira - Providencie serventia à solicitação das informações ao Bacen e, se em termos, proceda-se ao bloqueio de valores online, intimando-se posteriormente as partes. Em não havendo manifestação do cred