Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2288 judiciária. PODER JUDICIÁRIO Ressalto que o deferimento da gratuidade judiciária às empresas só JUSTIÇA DO TRABALHO é possível quando comprovado a necessidade econômica, o que, in casu, não restou provado. ATOrd - 0011934-21.2019.5.18.0241 Primeiramente, porque o mero deferimento da recuperação AUTOR: MARIA ROSILENE DA SILVA RODRIGUES extrajudicial não

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 31395 Recorre a parte em destaque buscando a modificação da sentença de origem, naquilo em que esta foi desfavorável ao recorrente. Deuse oportunidade de manifestação à outra parte. É o relatório. Decido. I - Recurso da reclamada FUNDAMENTAÇÃO 1 - Horas Extras VOTO Conheço o recurso vez que preenchidos os requisitos legais. A origem resolveu a questão nos

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 apresentando sentenças como subsídio para o julgado. No contexto deste apelo, a despeito do alegado na peça recursal, a impossibilidade econômica da agravante em arcar com as despesas processuais deste processo não se presume, devendo ser demonstrada por meio de prova robusta, ausente nos autos, contudo. Aliás, esta C. Câmara já julgou questão semelhante, envolvendo

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2380 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011198-31.2017.5.15.0152 PJE OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI Desembargadora Relatora RECURSO ORDINÁRIO - 1ª TURMA - 1ª CÂMARA RECORRENTE: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A – MASSA FALIDA Votos Revisores RECORRIDO: ALESSANDRO ALVES ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA Juiz sentenciante: ALVARO DOS SANTOS Acórdão Processo Nº RO-

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 autenticidade, mormente considerando a alegação de falsidade do documento pela parte adversa. 5. A autenticidade das assinaturas é prova basilar na demonstração de inexistência de falsidade documental, e obedece a regra disposta no art. 429, II do CPC: 6. A devolução em dobro do indébito caracteriza-se como sanção civil, de caráter pedagógico-punitivo, devendo ser demonstrada conduta dolosa e

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 5787 Constituição Federal. Impugnação à Justiça Gratuita A reclamada impugna em sede preliminar o pleito de justiça gratuita Inconstitucionalidade dos artigos 790-B,capute §4º, 791-A, §4º pela reclamante. Contudo, por tratar-se de matéria de mérito será e 844, §2º, todos da CLT analisada em tópico posterior. Cabe salientar que, no dia 20/10/2021, em deci

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 9369 afasto, em controle difuso e com efeitos limitados a este processo, a aplicabilidade dos arts. 223-A e 223-G da CLT, por incompatível com os art. 1º, III, art. 3º, III e IV e art. 5º,capute inciso V, todos da Constituição Federal. “(…)no dia 12/06/2020, entrou em vigor a Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das r

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 192 OUTROS, sob pena de responder pelo CRIME DE 31ee5de, os sócios foram citados para se manifestar e requerer as PREVARICAÇÃO, nos termos do art. 319. provas cabíveis no prazo legal. Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a TEREZINHA DE JESUS DÁLIA DA COSTA PAULINO impugnou o publicação no DEJT13ª Região como notificação. /favo incidente

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PROCESSO nº 0001691-40.2016.5.07.0011 (ROT) 210 FUNDAMENTAÇÃO RECORRENTES: FRANCISCO WELLINGTON COSTA E ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. RECORRIDO: FRANCISCO WELLINGTON COSTA E ZOPONE- ADMISSIBILIDADE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos RELATORA: MARIA JOSE GIRAO recursos ordinários. DO RECURSO ORDINÁRIO D

Publicações Judiciais I ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00134 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015507-20.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.015507-4/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Desembargadora Federal DIVA MALERBI : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : PLUS SERVICE TRABALHO TEMPORARIO LTDA : SP068650 NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outro(a) : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARUERI > 44ª SSJ> SP : 00574678219994036100 1 Vr BARUERI/SP EMENTA PROCESSUAL