Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2643 REPETITIVOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVE SER FEITA DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO, POR AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2571 DOS ENCARGOS NO PERÍODO DE NORMALIDADE DO CONTRATO, NÃO BASTANDO O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL, E NEM TAMPOUCO A DEMONSTRAÇÃO DA ABUSIVIDADE APENAS DOS ENCARGOS INCIDENTES NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. QUESTÕES PACIFICADAS NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.061.530-RS, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS, PELO STJ.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1982 REGISTRO DE CONTRATO. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA, DEVENDO SER DEMONSTRADA, NO ENTANTO, A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SERVIÇOS QUE NÃO FORAM COMPROVADOS, ‘IN CASU’. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. NOS CONTRATOS BANCÁRIOS, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO. CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. COBRANÇA AF

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 RECORRIDO INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL MINAS GERAIS Fabiola Viegas Alfenas(OAB: 91299/MG) FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fabiola Viegas Alfenas(OAB: 91299/MG) DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do apelo interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. 1938 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ELSIO

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1940 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 27.11.2017 (divulgada no primeiro dia útil anterior). PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Processo: 0010900-60.2015.5.03.0017 EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. Embora se possa afastar a figura da pessoa jurídica quando demonstrado que Belo Horizonte, 24 de

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR.PROCESSO: 0156097.89.2017.8.09.0136 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PEÇA PÓRTICA A FIM DE COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR. INÉRCIA. TELEGRAMA DIGITAL DOS CORREIOS. AUSÊNCIA DE FÉ PÚBLICA. MORA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 321, PARÁGRAFO ÚNICO

Seção I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 1. Na ação de busca e apreensão, a notificação do devedor por edital, somente comprova a sua constituição em mora, se precedida do esgotamento de todas as diligências ordinárias, para a sua localização pessoal. 1. A informação de “destinatário ausente”, contida no aviso de recebimento, não é capaz de levar a conclusão de que o devedor se encontra em l

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 AUTOR Para ciência das partes acerca do despacho Id e51afa5: "Vistos os autos. ADVOGADO De acordo com o inciso VI do artigo 966 do CPC, é possível RÉU demonstrar a falsidade da prova na própria rescisória, mas isso não quer dizer que seja possível instruir a falsidade no bojo da RÉU ADVOGADO rescisória. RÉU 378 TIKAL EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI FABI

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 3529 de terceiro, desde que seja coincidente com o endereço indicado na Considerando-se que as certidões de distribuição dos feitos são petição inicial (devendo ser demonstrada qual a relação do automáticas no âmbito deste Regional, exigindo-se precisa reclamante com a pessoa constante no comprovante). CASO identificação do polo ativo, mormente em razão das

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 601 Agravado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8019283-86.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: ANDREA DICKIE DE ALMEIDA NOGUEIRA e outros (20) Advogado(s): MARIANA LEITE OLIVEIRA (OAB:BA69841