Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 282 Pontue-se que segundo o entendimento do Col. TST, cristalizado na O.J. nº 118 da SBDI-I: "havendo tese explicita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este". Item de recurso Assim, quando a questão, em sua inteireza, é apreciada em sede recursal, tem-se por sati

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 826 posicionamento não implicou violação a dispositivos legais e constitucionais eventualmente mencionados pela ora embargante. A ACÓRDÃO análise da efetiva ocorrência de tais violações, portanto, não incumbe a esta Turma, devendo ser efetivada em sede recursal. Este o entendimento do Col. TST, cristalizado na OJ nº 119 da SDII: "PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL. VIO

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 12191 8. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ACÓRDÃO A autorização para descontos das parcelas devidas pelo reclamante, a título de recolhimentos previdenciários e fiscais, deve ser efetivada, observando-se a orientação jurisprudencial expressa na Súmula nº 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho. A responsabilidade pelo recolhimento é do empregador; não ob

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9417 ACÓRDÃO A autorização para descontos das parcelas devidas pelo reclamante, a título de recolhimentos previdenciários e fiscais, deve ser efetivada, observando-se a orientação jurisprudencial expressa na Súmula nº 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho. A responsabilidade pelo recolhimento é do empregador; não obstante, o empregado responde por sua quota-part

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17251 reclamante, a título de recolhimentos previdenciários e fiscais, deve Mantenho. ser efetivada, observando-se a orientação jurisprudencial expressa na Súmula nº 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho. A responsabilidade pelo recolhimento é do empregador; não obstante, o empregado responde por sua quota-parte, devendo ser efetivada a dedução do valor corresponden

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 orientação jurisprudencial expressa na Súmula 381 do TST e com base no disposto no art. 39, Lei nº 8.177/91, ou seja, TR - Taxa Referencial. Conclusão do recurso 4 - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ACÓRDÃO A autorização para descontos das parcelas devidas pelo reclamante, a título de recolhimentos previdenciários e fiscais, deve ser efetivada, observand

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 12141 observar a orientação jurisprudencial expressa na Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho e na OJ 400. A responsabilidade pelo recolhimento é do empregador; não obstante, o empregado responde por sua quota-parte, devendo ser efetivada a dedução do valor correspondente. Nessa perspectiva, observe-se ainda a OJ 363 da SDI-I do C. TST. Acórdão Conclusão do

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 13210 no art. 39, Lei nº 8.177/91. 6. DEDUÇÕES 5. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS A sentença a quojá autorizou a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título, vejamos: "[...] Não obstante, para que não ocorra enriquecimento indevido pela reclamante, fica autorizada a dedução dos pagamentos comprovadamente efetuados a títulos idênticos. [...]" A auto

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12251 na Súmula nº 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho. A responsabilidade pelo recolhimento é do empregador; não obstante, o empregado responde por sua quota-parte, devendo ser efetivada a dedução do valor correspondente. Nessa perspectiva, observe-se ainda a OJ 363 da SDI-I do C. TST. Registro, por oportuno, que a atualização dos valores devidos deve seguir os c

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nessa perspectiva, tendo em vista o quanto acima exposto, reconheço que os cálculos deverão ser acrescidos da correção monetária com base no disposto no art. 39, Lei nº 8.177/91, ou seja, TR - Taxa Referencial. Conclusão do recurso 5 - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ACÓRDÃO A autorização para descontos das parcelas devidas pelo reclamante, a título de r