Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 508 constitucionais eventualmente mencionados pela ora embargante. A análise da efetiva ocorrência de tais violações, portanto, não incumbe a esta Turma, devendo ser efetivada em sede recursal. Este o entendimento do Col. TST, cristalizado na OJ nº 119 da SDII: "PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL. VIOLAÇÃO NASCIDA NA PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 297. INAPLICÁVEL

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 Conclusão do recurso 8. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ACÓRDÃO A autorização para descontos das parcelas devidas pelo reclamante, a título de recolhimentos previdenciários e fiscais, deve ser efetivada, observando-se a orientação jurisprudencial expressa na Súmula nº 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho. A responsabilidade pelo recolhimento é do emp

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 indenização por danos morais. Conclusão do recurso 4 - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ACÓRDÃO A autorização para descontos das parcelas devidas pelo reclamante, a título de recolhimentos previdenciários e fiscais, deve ser efetivada, observando-se a orientação jurisprudencial expressa na Súmula nº 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho. A responsabi

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ACÓRDÃO A autorização para descontos das parcelas devidas pelo reclamante, a título de recolhimentos previdenciários e fiscais, deve ser efetivada, observando-se a orientação jurisprudencial expressa na Súmula nº 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho. A responsabilidade pelo recolhimento é do empregador; não obstante, o

Publicações Administrativas ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. para devolução de mandado, no prazo de 10 (dez) dias, após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias de sua remessa para cumprimento por oficial de justiça avaliador (artigo 13 da Resolução Conjunta n.º 02/2014 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do Corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região). Em caso de não atendimento, deverá ser promovida a conclusão com certidão a respeito nos autos. d) à Seção de Distribuição: 1. para retificação de dad

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ADVOGADO 2) As partes indicaram as contas bancárias para depósito/transferência, devendo ser efetivada a retenção de 20% a ADVOGADO título de honorários contratuais. RECLAMANTE 3) As partes fixam a incidência de clausula penal de 100% sobre o valor total do acordo, em caso da inadimplência. ADVOGADO 4) Ainda, deixaram o recolhimento das custas e das contribuições

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1012 Agravo de petição provido. Desembargadores José Barbosa Filho e Maria Auxiliadora Barros III - CONCLUSÃO de Medeiros Rodrigues por se encontrarem em gozo de férias Conheço do agravo de petição e, no mérito, dou provimento ao regulamentares. Convocada a Excelentíssima Senhora Juíza Isaura recurso, a fim de que o autor seja intimado a realizar a devolução

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1516 ser considerado o valor líquido recebido após a dedução do imposto de renda e da contribuição previdenciária. DESPACHO Ressalte-se, porém, que a penhora salarial não deve exceder o Vistos os autos. limite máximo de 30% da remuneração líquida do devedor, ainda Por meio da petição de ID. 2dc8e5a, a exequente requer que a que em acúmulo com outras penh

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 720 ADVOGADO ANDRE FALCAO DE MELO(OAB: 3548/AL) EDALUCI LIMA DOS REIS encargo que lhe foi atribuído, ao tempo em que NOMEIO a expert SANDRELY PIMENTEL CARDOSO para a realização da perícia PERITO contábil determinada no despacho sob #8c2ad6b, que deverá ser Intimado(s)/Citado(s): intimada para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias, devendo - CAIXA ECONOMICA FEDERA

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 Conclusão do recurso 5 - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS A autorização para descontos das parcelas devidas pela reclamante, a título de recolhimentos previdenciários e fiscais, deve ACÓRDÃO ser efetivada, observando-se a orientação jurisprudencial expressa na Súmula nº 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho. A responsabilidade pelo recolhimento é do e