Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17262 A autorização para descontos das parcelas devidas pelo reclamante, a título de recolhimentos previdenciários e fiscais, deve ser efetivada, observando-se a orientação jurisprudencial expressa na Súmula nº 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Cabeçalho do acórdão A responsabilidade pelo recolhimento é do empregador; não obstante, o empregado responde por sua

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9410 4 - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ACÓRDÃO A autorização para descontos das parcelas devidas pelo reclamante, a título de recolhimentos previdenciários e fiscais, deve ser efetivada, observando-se a orientação jurisprudencial expressa na Súmula nº 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho. A responsabilidade pelo recolhimento é do empregador; não obs

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 326 consequente reforma da decisão, o que se revela inviável através da via eleita. Pontue-se que segundo o entendimento do Col. TST, cristalizado na O.J. nº 118 da SBDI-I: "havendo tese explicita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa Item de recurso do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este". Assim, qu

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 16908 A responsabilidade pelo recolhimento é do empregador; não obstante, o empregado responde por sua quota-parte, devendo ser efetivada a dedução do valor correspondente. Nessa perspectiva, observe-se ainda a OJ 363 da SDI-I do C. TST. Mantenho. Acórdão Conclusão do recurso CERTIFICO que o processo foi incluído na sessão de julgamento de 24/10/2017, disponibili

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 Conclusão do recurso 6 -RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS A autorização para descontos das parcelas devidas pelo reclamante, a título de recolhimentos previdenciários e fiscais, deve ser efetivada, observando-se a orientação jurisprudencial expressa ACÓRDÃO na Súmula nº 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho. A responsabilidade pelo recolhimento é do em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 848 BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), ABMAEL MANOEL DE LIMA (OAB 48633/SP), CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA (OAB 327499/SP), FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP) Processo 0003969-59.2017.8.26.0541 (processo principal 0001006-93.2008.8.26.0541) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Ademilson d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 848 BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), ABMAEL MANOEL DE LIMA (OAB 48633/SP), CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA (OAB 327499/SP), FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP) Processo 0003969-59.2017.8.26.0541 (processo principal 0001006-93.2008.8.26.0541) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Ademilson d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 848 BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), ABMAEL MANOEL DE LIMA (OAB 48633/SP), CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA (OAB 327499/SP), FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP) Processo 0003969-59.2017.8.26.0541 (processo principal 0001006-93.2008.8.26.0541) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Ademilson d

Publicações Judiciais I ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juízo Federal da 5ª Vara Criminal de São Paulo/SP, consistente no decreto de prisão preventiva. Consta da impetração que o paciente foi denunciado, juntamente com Liliane Veiga dos Santos e Ana Cláudia Santos, como incurso nas sanções do artigo 304, c/c o artigo 297, ambos do Código Penal, estando a denúncia juntada às fls. 13/14. Recebida a denúncia (fls. 16/17), após inúmeras tentativas para citar o paciente pessoalmente, procedeu-se à sua citação por edital, decorrendo in al

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6619/2019 - Segunda-feira, 18 de Março de 2019 789 RENATA RODRIGUES LEAL DENUNCIADO:JEFFERSON TRINDADE DO ROSARIO DENUNCIADO:EDSON RODRIGO SANTANA DE CASTRO Representante(s): OAB 15927 - GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA (ADVOGADO) . Processo n.º 0004560-91.2014.814.0401 DESPACHO I - Considerando a Certidão de fl. 52, vistas ao Ministério Público. II - Após, conclusos. CUMPRA-SE. Belém (PA), 12 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de