Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 981 recebeu o agravo de petição por ausência de delimitação dos valores incontroversos, devendo ser mantida. 2 - MÉRITO Sustenta o agravante que resta cabalmente demonstrado que cuidou de demonstrar a delimitação de matérias e valores, qual seja os valores pagos nos meses de janeiro e fevereiro de 2014. Sustenta-se no agravo de instrumento que entendimento contrár

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 1369 demonstrou a sua hipossuficiência, não bastando a simples declaração de que não tem condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Assim, estão preenchidos os requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT, O benefício da justiça gratuita é previsto no art. 790, §3º, da CLT, devendo ser mantida a concessão da justiça gratuita. que

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1411 a ADIDAS não se limitava à fiscalização dos produtos encomendados, mas sim atuava de forma efetiva na SIGMA, caracterizando a terceirização ilícita da atividade-fim da empresa, devendo ser mantida a responsabilidade subsidiária das empresas reclamadas. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (AIRR - 113-23.2013.5.03.0152 , Relator Ministro: Al

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 2519 SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE EXECUÇÃO CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. Não se exige o esgotamento das vias executórias contra a reclamada principal, quanto à condenação subsidiária, visto que não há benefício de ordem, sendo certo que a III - CONCLUSÃO execução contra a devedora principal ficou frustrada, al

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 1633 O reclamante recorrente requer, em suma, o deferimento das horas extras decorrentes da sobrejornada e do labor no sétimo dia, nos períodos conhecidos como "saldão", nos anos anteriores a 2015, bem como os respectivos reflexos. Sem razão, no entanto. A pretensão do reclamante encontra óbice nos presentes autos pela falta de elementos convincentes, hábeis a compro

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 1037 mão de obra, desconsiderar-se a personalidade jurídica desta última e direcionar a execução contra os sócios, para só então executar o devedor subsidiário. 2. Recurso de revista da Reclamada Klabin Item de recurso S.A. de que não se conhece. (ARR - 510-12.2013.5.09.0671, Rel. Min. João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 21/10/2015, 4ª Turma, DEJT 23/10/2015

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 938 a necessidade de, frustrada a execução contra a fornecedora de mão de obra, desconsiderar-se a personalidade jurídica desta última e direcionar a execução contra os sócios, para só então executar o devedor subsidiário. 2. Recurso de revista da Reclamada Klabin Item de recurso S.A. de que não se conhece. (ARR - 510-12.2013.5.09.0671, Rel. Min. João Oreste Dal

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1544 de ordem, na hipótese de responsabilidade subsidiária, não enseja a necessidade de, frustrada a execução contra a fornecedora de mão de obra, desconsiderar-se a personalidade jurídica desta última e direcionar a execução contra os sócios, para só então executar o devedor subsidiário. 2. Recurso de revista da Reclamada Klabin Item de recurso S.A. de que nã

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 866 a necessidade de, frustrada a execução contra a fornecedora de mão de obra, desconsiderar-se a personalidade jurídica desta última e direcionar a execução contra os sócios, para só então executar o devedor subsidiário. 2. Recurso de revista da Reclamada Klabin Item de recurso S.A. de que não se conhece. (ARR - 510-12.2013.5.09.0671, Rel. Min. João Oreste Dal

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região A. F. B. D. R. RONI CEZAR CLARO(OAB: 20186O/MT) M. C. B. D. R. RONI CEZAR CLARO(OAB: 20186O/MT) TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS(OAB: 12093-B/MT) PAULA PATRICIA PASQUALLI(OAB: 10633-O/MT) BRUNO GARCIA PERES(OAB: 14280B/MT) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO 7