10.001 resultados encontrados para devendo ser mantida - data: 20/08/2025
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2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 209 jornada diária autorizada em CCT, qual seja 8h40min (cláusula 31ª, § 2º - 7bf4283 - Pág. 15). Devido também o pagamento de 45 (quarenta e cinco) diários decorrentes da supressão do intervalo intrajornada.Destaco que deixo de aplicar o disposto no item I da Súmula 437 do TST vez que o pedido formulado pelo reclamante na inicial (2bde799 - Pág. 17) ACÓRDÃO re
2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 259 documentos trazidos naquele processo, que não se foram trazidos pelo reclamante neste processo. Igualmente, o reclamante transcreveu na petição às fls. 766/785 uma decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Vitória em outro processo, que reconheceu a existência de grupo composto pelo sócio da empresa executada e seus parentes, mas se constata que a referida de
2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 ambas as partes, o grau de culpa do agente causador do dano e a 1129 2.3. MÉRITO DO RECURSO DA RECLAMANTE extensão do prejuízo sofrido. A indenização não deve ser tão alta a ponto de provocar o enriquecimento sem causa da vítima, nem tão baixa de modo a ser inexpressiva para quem paga. No presente caso, restou comprovado que durante a higienização dos banheiros,
2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 1141 reclamada e dos danos sofridos pela reclamante, bem como as finalidades da indenização por danos morais (compensar a dor e o sofrimento da vítima e punir o causador do dano) e, ainda, considerando o caráter pedagógico da pena (deve ser de tal monta 2.3.1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS que sirva de freio para atos culposos do empregador e de outros do mesmo ramo), bem c
2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1157 Nota-se do laudo pericial que a autora desempenhava suas Ademais, a autora confessa não estar desempregada, mas sim atividades de cozinheira para fornecimento de alimentação ao mantém vínculo de emprego com outra empresa. presídio de Viana, com aproximadamente 1300 detentos e para o IASIS, com aproximadamente 600 detentos. Portanto, a autora não cumpre os req
2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 concausal entre o trabalho e a doença, devendo ser mantida a concessão da tutela de urgência. sentença na íntegra, que declarou a nulidade da dispensa, determinou reintegração, com obrigação da Reclamada de Nego provimento. encaminhamento do Reclamante ao INSS, tudo sob pena de multa diária. Ainda, corolário da reintegração é o pagamento dos salários e vantag
2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 poderia utilizá-las facilmente, não há falar em indenização por 191 do art. 477 da CLT. danos morais. Aduz que foi dispensada sem o pagamento das verbas rescisórias e Registra-se que o fato da reclamante necessitar pedir autorização que tal fato encontra-se devidamente comprovado nos autos. do supervisor para ir ao banheiro não constitui, por si só, humilhação.
2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 223 Aduz que foi dispensada sem o pagamento das verbas rescisórias e Registra-se que o fato da reclamante necessitar pedir autorização que tal fato encontra-se devidamente comprovado nos autos. do supervisor para ir ao banheiro não constitui, por si só, humilhação. Consoante destacado pelo perito, tal necessidade Pois bem. decorria do fato de ser substituído o opera
2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 728 controle de jornada, que era biométrico, mas que era alterado. Logo, considero válidas as anotações constantes dos controles de frequência, até porque o Reclamante sequer alegou invalidade por adulteração. O Reclamante não logrou êxito em comprova a ausência do intervalo intrajornada, razão pela qual, indefiro o pedido. Nego provimento. INTERVALO INTRAJORNADA
2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 órgão de classe de sua categoria" (Súmula 374 do TST). 734 dos documentos. Logo, entendo que o reclamante não se desincumbiu do ônus que lhe incumbia acerca da sonegação do Ressalto, outrossim, que no caso em concreto é despiciendo falar intervalo, devendo ser mantida a sentença por seus próprios e ou discutir acerca de ultratividade de norma coletiva, como alegad