Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 552 Acórdão ISTO POSTO, 3. Conclusão ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS RECURSOS ORDINÁRIOS, BEM COMO DAS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA RECLAMADA. NO MÉRITO, AINDA SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMANTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RECLAM

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 2243 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da c

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1004 legal. Recurso de revista não provido."(TST, ED-RR - 56817405.1999.5.12.5555 Data de Julgamento - 04/06/2003, Relator Ministro - Milton de Moura França, 4ª Turma, Data de Publicação: DJ 27/06/2003). "DESOBEDIÊNCIA AO ART. 145 DA CLT. DOBRA DAS FÉRIAS. NÃO-APLICAÇÃO. O pagamento da dobra das férias, nos exatos termos da Lei previstos no art. 137 da CLT, somente

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 1521 Destaque-se que a obrigação de entrega do PPP está prevista no art. 58 da Lei 8213/1991, que estabelece: Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo P

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2041 Para constatação do preenchimento das condições suprarreferidas, verifico, primeiramente, que a dispensa do obreiro pela primeira ré se deu sem justa causa, em 14/06/2016, e o mesmo foi Nego provimento. imediatamente contratado pela empresa BURITI SERVIÇOS EMPRESARIAIS S.A., em 15/06/2016. Contudo, da análise da Cláusula em testilha, percebe-se que foram previs

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 849 Informamos que, em uma análise simplificada da planilha apresentada pela executada, podemos perceber a ausência dos valores devidos a título de reflexos de horas extras em repousos semanais remunerados, conforme deferido em sentença, razão pela qual geraria a diferença a menor apontada pela reclamada na conta de liquidação. Assim, não vislumbramos erro na planilh

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 584 Igualmente, a reclamada junta aos autos os registros de tacógrafo e que por amostragem, apontar eventuais diferenças de horas extras, relatórios de utilização de veículo via satélite - ONIX-SAT. o que não fez, apesar de existir nos autos documentos suficientes para tanto, sendo certo que a totalidade das horas extras devidas De fato, a documentação comprova a

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 A primeira testemunha do autor relatou que ele preparava pães, 1686 ACÓRDÃO salgados e bolos e que não tinha ajudante (id. 1101afd). A segunda testemunha do autor disse que ele preparava pães, tortas e salgados; que fazia a massa dos pães e massa dos salgados assados, já que os salgados fritos eram comprados prontos. A testemunha afirmou que os salgados assados ti

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 A primeira testemunha do autor relatou que ele preparava pães, 1694 ACÓRDÃO salgados e bolos e que não tinha ajudante (id. 1101afd). A segunda testemunha do autor disse que ele preparava pães, tortas e salgados; que fazia a massa dos pães e massa dos salgados assados, já que os salgados fritos eram comprados prontos. A testemunha afirmou que os salgados assados ti

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região quadro clínico, não justifica incapacidade laborativa". 829 se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Averba honorária Assim, não sendo elididos os elementos de convicção constantes também é devida nas ações em que o Sindicato atua na condição do laudo, prevalecem as conclusões periciais. de su