Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 VOTO 699 Por todo o exposto, decido conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos da fundamentação. Regular a representação processual (ID. 0430132). Tempestivo o Agravo Regimental, apresentado em 30/07/2018 (ID. 214293e), segunda-feira, em face de decisão publicada em 25/07/2018 (ID. cc9711f), quarta-feira. Portanto, observado o octídio regimental pre

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (DE ORIGEM) - LEI 9.957/2000 7334 MÉRITO Vale refeição A r. sentença de origem não merece reparos no que se refere à improcedência do pedido de vale refeição, devendo ser mantida na íntegra. Por excesso de zelo, ante o disposto no artigo 895, § 1º, IV, da CLT, passo a transcrevê-la no que concerne à matéria: Por se tratar de decis�

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PENSÃO VITALÍCIA. PAGAMENTO EM ÚNICA PARCELA. REDUTOR. Não se vislumbra ofensa direta aos arts. 944, parágrafo único, e 950, parágrafo único, do Código Civil, nos termos do art. 896, "c", Consolidado, porquanto referidos dispositivos nada dispõem acerca da incidência de "redutor" ao quantum indenizatório. Ademais, este Tribunal Superior tem se manifestado no sentido

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15583 A r. sentença não merece reparos, devendo ser mantida na íntegra no que se refere à preliminar de carência de ação por ilegitimida de parte e, no mérito, em relação à responsabilidade subsidiária da recorrente. Por excesso de zelo, ante o disposto no artigo 895, § 1º, IV, da CLT, passo a transcrevê-la no que concerne às matérias ventiladas no recurso: R

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 12069 mencionada Orientação Jurisprudencial desta Corte, impondo que adoção de tese explícita sobre a matéria satisfaz o pleito quanto ao se defira a sua repetição, na forma postulada. Esclareço que a prequestionamento, dispensando a referência expressa do repetição desse pagamento não inclui o terço constitucional dispositivo legal, consoante Súmula 297 do

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22953 JUÍZA SENTENCIANTE: LUCIANA NASR rba VOTO Presentes todos os pressupostos recursais, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade, conheço do recurso ordinário ora interposto. Relatório 1 - Rescisão indireta Narra o reclamante na exordial que, após participação em processo seletivo para exercer a função de auxiliar de transporte, foi contratado em 11/03/2

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15962 médico urgente (ID n. f2f8122). E tal procedimento é vedado no nosso ordenamento jurídico, por contrariar os artigos 141, 492 e 1013, § 1°, do NCPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, bem como os princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal, razão pela qual se mostra inviável a manifestação deste Juízo ad quem sobre o pos

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14056 "Entende a reclamada que a inicial é inepta especificamente em relação ao pedido de diferenças salariais, porquanto a demonstração numérica, feita mês a mês, inexistente in casu, é Por se tratar de decisão em procedimento sumaríssimo, dispensado requisito essencial ao pleito. o relatório, nos termos do art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT. O pedido de difere

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26412 A reclamante trabalhou para a reclamada de 02/8/2011 a 10/11/2015, na função de Ajudante de Produção . Fundamentação Afirma que laborava exposta a frio intenso e umidade, motivo pelo qual aduz fazer jus ao pagamento de adicional de insalubridade. Apesar de o perito haver constatado que a autora se ativava em ambiente com temperatura entre 12º e 16º C, consignou

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ocupacional em antebraços, braços e ombros, até mesmo porque estes segmento quase não eram exigidos de forma a provocar danos, tal como foi apresentado. Chamou atenção que em todo o ciclo não era necessária a elevação dos braços e ombros, assim como não eram exigidos pronação e supinação de braços/antebraços. Por fim, constatou-se a presença de micro pausas fr