Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região FERREIRA 1505 MÉRITO 1 - HORAS EXTRAS Alega a autora que é inadmissível o regime de compensação de jornada de trabalho a que foi submetida, pois laborava em condições insalubres, devendo-se reformar a sentença neste ponto, para condenar a ré ao de horas excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, com os devidos acréscimos. Em decorrência, é cabível a ACIDENTE DO

Publicações Judiciais I ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desta forma, presentes os requisitos, é imperativa a concessão de aposentadoria por invalidez à parte autora, devendo ser mantida integralmente a r. sentença. Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS, para reconsiderar a decisão de fl. 186, e, com fulcro no art. 932 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E À APELAÇÃO DA AUTARQUIA, nos termos da fundamentação. Decorrido o prazo legal, baixem os autos à primeira instância. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 31 de maio

Publicações Judiciais I ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intime-se." Da análise da r. decisão embargada, verifica-se que o agravo regimental não pode ser conhecido, por ter sido interposto contra acórdão proferido pelo Órgão Colegiado, no caso, a Terceira Seção desta E. Corte. Ao contrário do que alega o embargante, o artigo 250 do Regimento Interno desta E. Corte prevê a possibilidade de interposição de agravo contra decisão monocrática do Presidente do Tribunal, do Presidente da Turma, do Presidente da Seção, ou do Rela

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 210 alteração da verdade dos fatos. (TJ-MG - AC: 10000190011304001 MG, Relator: Octávio de Almeida Neves (JD Convocado), Data de Julgamento: 06/02/2019, Data de Publicação: 11/02/2019) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - LITIGÂNCI

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 239 Recebi o recurso em seu duplo efeito (id nº 3874133). A Procuradoria de Justiça eximiu-se de emitir parecer na qualidade de custus legis (Id. 3895298). Éo relatório do necessário. DECIDO. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço o presente recurso de apelação cível e passo ao seu julgamento de mérito. Defiro os benefícios da justiça gratuita, vez que restaram devidam

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15682 Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de #id:bc34ca1, cujo dispositivo Diretor de Secretaria segue abaixo copiado: “(…) ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer dos embargos declaratórios, para, dando efeito modificativo, ACOLHÊ-LOS, e, assim, conhecer do recurso da ré, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMEN

Publicações Judiciais I ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desta forma, presentes os requisitos, é imperativa a concessão de aposentadoria por invalidez à parte autora, devendo ser mantida integralmente a r. sentença. Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS, para reconsiderar a decisão de fl. 186, e, com fulcro no art. 932 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E À APELAÇÃO DA AUTARQUIA, nos termos da fundamentação. Decorrido o prazo legal, baixem os autos à primeira instância. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 31 de maio

Publicações Judiciais I ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR REMETENTE No. ORIG. : : : : : SP365310 VIVIAM ANDREA ZANÃO CHANG e outro(a) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP 00070621920164036109 1 Vr PIRACICABA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURO DESEMPREGO. - O remédio constitucional do Mandado de Segurança tem por finalidade assegurar a proteção a direito líquido e certo de ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou agent

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 Os presentes Embargos de Declaração devem ser conhecidos, 605 - ALYSSON OLIVEIRA GUIMARAES - WARTSILA BRASIL LTDA. posto que apresentados no prazo legal. O inconformismo da embargante não merece acolhida. Em realidade, a embargante equivoca-se em suas insurgências, eis PODER JUDICIÁRIO que as férias dobradas deferidas em sentença foram devidamente JUSTIÇA DO TRA

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 435 pelo agravado, isto é, entre o dia 07/12/2015 a 10/12/2015, fora realizado saques que somam R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), empréstimos que somam mais de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) e compras no cartão de crédito que totalizam mais 30.000,00 (trinta mil reais), transações que fogem, primeiramente, da realidade econômico-financeira do recorrido, que é professor aposentado da