Diário da Justiça ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6964/2020 - Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 283 Nesse sentido, deve ser negado provimento ao recurso interposto pelo Estado do Pará. MÉRITO. Afirma o autor possuir direito ao reajuste salarial para corrigir o seu soldo, face as disposições da Lei Estadual n° 6.827/2006, alegando que a sua remuneração/soldo é inferior ao salário mínimo. Conforme relatado, o juízo de origem julgou improcedente o pedido. Analisando as razões recursais, ver

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 1143 ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO Relator 9 FUNDAMENTAÇÃO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE VOTOS Recurso conhecido, porque preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos para tanto. Contrarrazões também conhecidas. JUÍZO DE MÉRITO BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2022. RECURSO DA RECLAMANTE A reclamante devolve à apreciação desta Corte as seguintes EDNESIA

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 1879 convocado Mauro César Silva (substituindo o Exmo. Desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior) e do Exmo. PROCESSO nº 0010421-27.2021.5.03.0027 (RORSum) Desembargador Paulo Roberto de Castro, JULGOU o presente RECORRENTE: INSTITUTO MINAS DE EDUCACAO E CULTURA processo e, unanimemente, conheceu do recurso interposto e, no LTDA - ME mérito, sem divergência, deu-

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 705 da personalidade Jurídica, objetivando a inclusão dos sócios das executadas no polo passivo. Sendo assim, suspenda-se o curso da presente ação nos moldes do §3º do art. 134 do CPC. INTIMAÇÃO Em seguida, cite-se a sócia Mariade Fátima de Souza Batista, CPF Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5eee4c4 024.588

Publicações Judiciais I ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

renda informada, caso a caso. Na hipótese enfocada, verifica-se do laudo médico-pericial (fls. 61/62) que a parte autora - contando com 59 anos à época da perícia - é portadora de "sequela de paralisia infantil membro inferior esquerdo. Apresenta também alteração radiológica de coluna lombar compatível com processo degenerativo decorrente da faixa etária", concluindo o perito pela inexistência de incapacidade. Por sua vez, o estudo social (fls. 126/134), conjugado com a pesquisa ao

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 94 saúde. [...]. (grifei) Inobstante o autor alegue que ao retornar do afastamento previdenciário foi realocado em atividade que demandava extremo esforço, o conjunto probatório revela que, na realidade, as atividades realizadas no Setor de caixaria, no qual trabalhou após o retorno do afastamento previdenciário, são consideradas leves. No item 13 do laudo pericial (fl.

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1130 o relato de que "nem todo dia havia colheita e quando não tinha Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados: colheita não ia trabalhar". Desembargador do Trabalho Paulo Augusto Ferreira (relator) Por outro lado, a testemunha ouvida a convite do reclamado labora Juiz do Trabalho Evandro Eduardo Maglio na propriedade há 5 anos e disse que a autora prestou s

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECONVENÇÃO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MENSAL PELO PERÍODO DE OCUPAÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR FIXADO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA - Conforme previsto no art. 1.428 do Código Civil, são nulas as cláusulas que autorizem ao credor hipotecário permanecer com o bem no caso de não pagamento. - Tais disposições se refletem no regulamento próprio do Sistema Financeiro de Habitação. Assim

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECONVENÇÃO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MENSAL PELO PERÍODO DE OCUPAÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR FIXADO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA - Conforme previsto no art. 1.428 do Código Civil, são nulas as cláusulas que autorizem ao credor hipotecário permanecer com o bem no caso de não pagamento. - Tais disposições se refletem no regulamento próprio do Sistema Financeiro de Habitação. Assim

Publicações Judiciais I ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pleiteada. Portanto, não comporta reforma a sentença recorrida, devendo ser mantida integralmente. Pelo exposto, com fulcro no art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO à apelação. Respeitadas as cautelas legais, tornem os autos à origem. Dê-se ciência. São Paulo, 01 de setembro de 2015. CARLOS FRANCISCO Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008063-16.2013.4.03.6183/SP 2013.61.83.008063-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal P