Publicações Judiciais II ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0371 AC-SP 2192262 0003751-09.2014.4.03.6103 RELATOR : JUIZ CONV. RODRIGO ZACHARIAS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : LISANDRE M P ZULIAN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : JULIA JOSE GOMES ADV : SP193905 PATRICIA ANDREA DA SILVA D ADDEA A NONA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, E, NO MÉRITO, NÃO CONHECER DE PARTE DO RECURSO DO INSS, E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14294 disposição do empregador, resulta em 8 horas diárias de serviços, que somada à jornada de 4 horas aos fins de semana, perfaz a jornada semanal de 44 horas. Não bastasse, a reclamante não apontou, por amostragem, eventuais diferenças em seu favor, a partir do cotejo dos registros de ponto com os demonstrativos de pagamento, os quais descrevem o adimplemento de servi

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 9751 Adicional de Insalubridade. Prova emprestada. A reclamada juntou aos autos laudos que não se prestam para esclarecer as condições de trabalho sub judice, porquanto analisam funções diversas das desenvolvidas pelo reclamante. Já o autor apresentou FUNDAMENTAÇÃO documentos que analisam idênticas atividades das que desenvolvia, no mesmo período contratual, atesta

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 13635 trabalho em regime de colaboração, na forma da Lei 6.094 /74. O contexto probatório evidencia que o recorrente gozava de liberdade quanto aos serviços executados, podendo, inclusive, deixar de trabalhar, sem qualquer penalidade. O reclamante também confessou "exercer toda a responsabilidade do carro como se fosse do próprio depoente", arcando com "os riscos das m

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra NR.PROCESSO: 5132674.64.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5132674.64.2019.8.09.0000 COMARCA DE RIO VERDE 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : VERA LÚCIA SAVASSI BERNARDES AGRAVADO : GUERREIRO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI E OUTRO RELATOR : Desembarg

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16365 VOTOS Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora Sônia Maria Forster do Amaral. Acórdão Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados: Beatriz Helena Miguel Jiacomini (relatora), Rodrigo Garcia Schwarz (revisor) e Sônia Maria Forster do Amaral. DISPOSITIVO Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda R

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13878 Das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Acórdão Ao revés do asseverado nas razões recursais, não existe controvérsia com relação às verbas rescisórias, nem mesmo no que tange à dispensa imotivada, visto que a primeira reclamada foi considerada revel e confessa e a recorrente a ora recorrente não Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora Sônia Mari

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13873 da prestação laboral. (Inserido -Res. 174/2011 - DeJT 27/05/2011) Nego provimento. Das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Acórdão Ao revés do asseverado nas razões recursais, não existe controvérsia com relação às verbas rescisórias, nem mesmo no que tange à dispensa imotivada, visto que a primeira reclamada foi considerada revel e confessa e a recorren

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 43680 participantes do negócio jurídico, não sendo oponível ao Empregado. Agravo de instrumento desprovido. Sessão realizada em 07 de novembro de 2017. (...) Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques. Processo: ARR - 1825-41.2013.5.03.0025 Data de Julgamento: 20/09/2017, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 9756 E a resposta, a meu ver, é negativa, porquanto não há indicação do fornecimento de luva de PVC, mencionada nos laudos paradigmas como essencial à neutralização da condição nociva, bem como há Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Egrégio referência de concessão de apenas um creme protetor, o que seria Tribunal Regional do Trabalho da 2ª