Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3156/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho conhecido e desprovido" (AIRR-220-84.2017.5.14.0002, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 01/07/2019). "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA O SANEAMENTO DO VÍCIO. ITEM XIII DA INST

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3164/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho instrumento não provido" (AIRR-528-24.2013.5.02.0446, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 28/06/2019). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. 1. É deserto o recurso interposto sem a necessária e tempestiva comprovação

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3169/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho se repetiu no agravo de instrumento. Nesse contexto, não afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo merece a decisão. Ademais, constatado o caráter manifestamente inadmissível do agravo, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC/2015, no percentual de 1% sobre o valor dado à causa (R$ 172.398,72), o que perfaz o montante de R$ 1.723,98

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho No que tange ao labor extraordinário, cabe ao autor, a princípio, o ônus das suas alegações, sobretudo quando não consegue demonstrar, sequer alegar, que a sua real empregadora, uma microempresa, possui mais de 10 funcionários. Apesar da ocorrência da confissão ficta da primeira acionada, esta não deve ser levada ao extremo, sobretudo quando se trata de alegações pouco frequentes o

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N . º13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. Conforme disposto na Súmula nº 245 do TST, o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. Inexiste, portanto, a possibilidade de apresentaçã

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3071/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho desta Corte, item VIII, e da Súmula 245/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido" (AIRR-220-84.2017.5.14.0002, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 01/07/2019). "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE

Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em suas razões de recurso, sustenta a parte autora: - que a incapacidade não era anterior ao reingresso no regime, tanto que o perito judicial, na ação anterior, concluiu que a sua incapacidade, naquela ocasião, era apenas temporária; - que o próprio INSS, ao indeferir o novo pedido administrativo, com fundamento na ausência de incapacidade, reconheceu que a incapacidade não era preexistente; - que houve agravamento da doença. Requer a reforma da sentença, para que seja concedido o be

Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA (RELATORA): Em razão de sua regularidade formal, recebo o recurso, nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil. Tem-se que, para a configuração da coisa julgada ou litispendência, é preciso a existência da tríplice identidade entre as demandas. É dizer, que as partes, os pedidos e causa de pedir sejam idênticos em dois processos, sendo que um deles já esteja julgado. Destaco que, nas ações de concessão de benefíc

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3108/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 28/06/2019). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. 1. É deserto o recurso interposto sem a necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal. 2. Os pressupostos processuais devem ser atend

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3103/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO. Conforme disposto na Súmula nº 245 do TST, o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. Inexiste, portanto, a possibilidade de apresentação do comprovante de depósito recursal após o prazo legal da interposição do recurso. Agravo de instrumento não provido" (AIRR-528-24