Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1488 garante, de per si, o direito ao levantamento dos valores devidos ao de cujus, uma vez que tal montante integra o universo patrimonial do falecido, que, em razão do óbito, passa a integrar o espólio, devendo ser objeto de inventário, por meio do qual se procederá à partilha entre os herdeiros. Dessa forma, deve ser observa

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Assim, ratificando os motivos inscritos na decisão agravada, devidamente incorporados a esta decisão, e amparado no artigo 932 do CPC/2015, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. III - RECURSO DE REVISTA Trata-se de recurso de revista interposto em face da decisão proferida pelo Tribunal Regional. A parte procura demonstrar a satisfação dos pressupostos para o processamento do recurso o

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3595/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho interposto em face de decisão publicada na vigência da Lei 13.015/2014. O Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista da parte, por entender não configuradas as hipóteses de cabimento previstas no artigo 896 da CLT. Eis os termos da decisão: (...) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3406/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho preenchidos os requisitos previstos no art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT, pelo que se procede ao exame prévio da discussão para, se possível, continuar a análise das matérias de fundo do apelo revisional. A admissibilidade do Recurso de Revista denegado também está condicionada à observância dos requisitos previstos no art. 896, § 1.º-A, da CLT, introduzidos pela Lei n.º 13.

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3157/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho "Recurso de: Fundação Atlântico de Seguridade Social ............................................................................................................. ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS APOSENTADORIA E PENSÃO / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. APOSENTADORIA E PENSÃO / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO / FONTE DE CUSTEIO. PRESCRIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3617/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Não há violações aos incisos LIV e LV do art. 5º da CR, porquanto os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa foram asseguradosà recorrente, que vem se utilizando dos meios e recursos hábeis para discutir a questão. Não se constata possível ofensa aos dispositivos constitucionais apontados pela parte recorrente, inclusive ao art. 5º, II. Violaç�

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3564/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho que seja majorado o adicional de insalubridade em grau máximo 40%. Pontua que é beneficiário da Justiça Gratuita, porém, não obstante a concessão desta gratuidade, o Recorrente foi condenado ao pagamento de honorários de sucumbências, apesar de constar cláusula suspensiva do mesmo. Relata que o acórdão entendeu que as inovações legislativas (quanto aos honorários advocatício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3810 em relação à comprovação da legitimidade ativa, deverá a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, formular pedido incidental de reconhecimento de união estável, bem como complementar a documentação, tendo em vista que o pedido incidental de união estável nos autos de inventário somente é possív

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3411 824 ADV: MANOEL PEDRO DE CARVALHO (OAB 4890/AM), ADV: VIVIANE NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB 8944/AM) - Processo 0206692-74.2022.8.04.0001 - Guarda de Família - Guarda - REQUERIDO: J.R.G. - Paute-se audiência de instrução, POR VIDEOCONFERÊNCIA. Fixo como pontos a serem tratados em audiência: exercício da guarda pela genitora, convívi

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho conferido efeito modificativo ao acórdão embargado, a fim de restabelecer a sentença de primeira instância. [...]" À análise Registre-se, inicialmente,que eventual contrariedade a Súmula do Supremo Tribunal Federal não se encontra entre as hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no artigo 896, alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho. Quanto ao mais, observa