Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPC).Traslade-se esta sentença para a execução fiscal.Quanto ao remanescente em depósito judicial, aguarde-se manifestação conclusiva da exequente nos autos da execução, informando se o recolhimento de fl.135 foi suficiente para quitação do débito da inscrição 36.298.176-0.Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. 0007490-78.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0060761-70.2011.403.6182) PLINIO GUSTAVO PR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EROS GRAU, in DJU 30.03.2007.Sobre o tema, vale transcrever o seguinte julgado do STF:EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). IMPOSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.1. A matéria constitucional contida no recurso extraordinário não foi objeto de debate e e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1452 dos Santos - - Maria Merijane Ferreira da Silva - VISTOS. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela defesa de MARIA MERIJANE FERREIRA DA SILVA objetivando o afastamento da circunstância qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, porque incomunicável à corré, e a supressão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2776 3000 Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 203 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003237-43.2017.8.26.0003/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 7155 JURIDICIDADE DOS ARTIGOS 300 E 311, II, DO NOVO CPC. TUTELA ANTECIPADA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1348 continuidade do feito para a apuração de haveres. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: ROGERIO FRANCISCO (OAB 267546/SP), MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 187842/SP) Processo 1017267-63.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Marca - Siri Comércio e Serviços Ltda. - Steil Comércio de Eletrônicos Ltda. - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 4009 (devendo ser preenchido um formulário para cada uma das partes), o qual se encontra disponível no endereço eletrônico www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Em se tratando de quitação do débito e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

produtor rural, sem empregados, que exerça atividades em regime de economia familiar, só contribui, por força do disposto no art. 195, 8º, da CF, sobre o resultado da comercialização da produção. Além disso, reputou-se que a incidência da contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização pelo empregador rural, pessoa natural, constituiria nova fonte de custeio criada sem observância do art. 195, 4º, da CF, uma vez que referida base de cálculo difere do conceito d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

permanecesse arquivado por anos ou décadas, contrariando a regra geral da prescritibilidade. 5. Nem se alegue, como feito pela agravante, a aplicação da suspensão do artigo 4º, parágrafo único, do Decreto nº 20.910/32, pois tal preceito refere-se à demora imputável exclusivamente à Fazenda Pública, no exame administrativo de pedido do administrado, o que não ocorreu no caso dos autos, em que houve inércia da própria exequente a quem cabia promover os atos de execução do julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1146 517 do CPC. Prazo: 15 dias. - ADV: ADRIANA APARECIDA DE LIMA VIEIRA FABIANO (OAB 353907/SP) Processo 1013874-93.2017.8.26.0566 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0005720.51.2013.8.26.0564 - Juizo de Direito da 3ª Vara Cível) - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - (Manifeste-se o banco autor