Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 3009 processual e taxa Selic (englobando juros e correção monetária) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d845bab para o período processual, nos moldes estabelecidos no julgamento proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e III – DISPOSITIVO 6021 e ações declaratória

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 (artigos 7º, I e 12, da Lei 7713/88; artigo 3º da Lei 8134/90; artigos 2891 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 624 e 649 do Decreto 3000/99) e da contribuição previdenciária III – DISPOSITIVO (artigo 30, I, da Lei 8212/91) sobre as parcelas que constituem base de suas respectivas incidências, nos termos do artigo 28 da Lei Ante o exposto, e na fo

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 3740 III – DISPOSITIVO 6021 e ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 ajuizadas em face dos artigos 879, § 7º (1), e 899, § 4º (2), da Ante o exposto, e na forma da fundamentação, rejeito a preliminar Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do art. 39, caput e § 1º, de

Judiciário ● 06/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3636/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 65 (artigo 30, I, da Lei 8212/91) sobre as parcelas que constituem base observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a de suas respectivas incidências, nos termos do artigo 28 da Lei variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos, 8212/91, devendo ser observada o entendimento constante no item e acrescidas as cominações legais per

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 2282 pertinentes. As parcelas deferidas serão corrigidas e atualizadas IPCA-E + juros PODER JUDICIÁRIO legais (nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91) para o período préJUSTIÇA DO processual e taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual, nos moldes estabelecidos no julgamento conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 5

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1354 ajuizadas em face dos artigos 879, § 7º (1), e 899, § 4º (2), da Ante o exposto, e na forma da fundamentação, rejeito preliminar Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do art. 39, caput e § 1º, de inépcia da petição inicial. da Lei 8.177/1991(3), todos com a redação dada pela Lei No mérito, e nos termos da fundamentação supra, parte integrante 13

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 624 e 649 do Decreto 3000/99) e da contribuição previdenciária 1169 III – DISPOSITIVO (artigo 30, I, da Lei 8212/91) sobre as parcelas que constituem base de suas respectivas incidências, nos termos do artigo 28 da Lei Ante o exposto, e na forma da fundamentação, rejeito as arguições 8212/91, devendo ser observada o entendimento constante no item de inépcia da p

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 1188 artigo 3º da Lei 8134/90; artigos 624 e 649 do Decreto 3000/99) e Ante o exposto e na forma da fundamentação, declaro a da contribuição previdenciária (artigo 30, I, da Lei 8212/91) sobre as incompetência material da Justiça do Trabalho para executar de parcelas que constituem base de suas respectivas incidências, nos ofício contribuições previdenciárias

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2159 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista). Ante o exposto e na forma da fundamentação, rejeito as Procederão as reclamadas ao recolhimento do imposto de renda preliminares de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade passiva. (artigos 7º, I e 12, da Lei 7713/88; artigo 3º da Lei 8134/90; artigos No mérito e nos termos da fundamentação supra, parte integra

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3245 DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO CITIBANK S/A em face do contrato de trabalho celebrado, submetendo-se, o DA CONTRADIÇÃO empregado, ao poder de comando desse empregador único. Assiste razão ao embargante. Basta a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão De fato, o acórdão foi contraditório quanto ao lapso temporal da de interesses e a atuaç